Apelação Cível 0022626-76.2012.4.01.9199 - STJ | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. Vice Presidência

Processos relacionados

3° Grau · TRF1 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues 4° Grau · TRF1 · Recurso Extraordinário · Min. André Mendonça

Partes do Processo

TEREZA VITOR AMERICO DOURADO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AGUA COMPRIDA - MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192235/GO (2025/0013139-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: TEREZA VITOR AMERICO DOURADO ADVOGADO: DIVINO TEOFILO DA SILVA - GO030147 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2022, 13:47

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

30/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de TEREZA VITOR AMERICO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:37

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/01/2022, 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2021, 15:31

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de TEREZA VITOR AMERICO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Todas as movimentações(76)

Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2192235/GO (2025/0013139-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RECORRIDO: TEREZA VITOR AMERICO DOURADO ADVOGADO: DIVINO TEOFILO DA SILVA - GO030147 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão

03/04/2022, 13:47

Remetidos os Autos ( ) para 1ª Turma

30/03/2022, 14:30

Juntada de certidão

30/03/2022, 14:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 16:35

DECISÃO TERMINATIVA

•06/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/03/2022 23:59.

30/03/2022, 00:24

Decorrido prazo de TEREZA VITOR AMERICO em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 01:25

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:37

Juntada de Certidão

31/01/2022, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2022, 15:37

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 15:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

31/01/2022, 15:37

Conclusos para admissibilidade recursal

15/07/2021, 15:31

Juntada de certidão

15/07/2021, 15:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:38

Decorrido prazo de TEREZA VITOR AMERICO em 08/06/2021 23:59.

09/06/2021, 02:04

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 20:20

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 20:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

09/03/2021, 01:10

Juntada de petição intercorrente

15/01/2021, 16:27

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 11:45

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 21:43

Juntada de Petição (outras)

17/11/2020, 21:43

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

25/09/2020, 17:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

03/03/2020, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

03/03/2020, 13:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/08/2018, 12:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/08/2018, 15:07

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

17/08/2018, 14:57

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;870947

15/02/2018, 20:49

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 20:47

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018, 20:46

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1492221;870947

17/08/2015, 11:52

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/08/2015, 11:51

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/07/2015, 13:42

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

20/07/2015, 07:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

10/07/2015, 11:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/06/2015, 14:16

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

17/06/2015, 15:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/11/2014, 10:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

18/11/2014, 16:42

PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

18/11/2014, 16:41

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 1369834;631240

18/02/2014, 10:10

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

18/02/2014, 10:06

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

12/02/2014, 13:52

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/02/2014, 10:23

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOB). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/01/2014, 08:40

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOB). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

31/01/2014, 08:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

19/12/2013, 16:30

PROCESSO REMETIDO

19/12/2013, 13:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

17/12/2013, 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/12/2013, 14:48

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

16/12/2013, 14:46

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 06/11/2013 E PUBLICADA NO DIA 07/11/2013

07/11/2013, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2013, 17:41

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

28/05/2013, 16:57

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

28/05/2013, 16:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3091027 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (INSS)

27/05/2013, 18:53

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3091028 RECURSO ESPECIAL (INSS)

27/05/2013, 18:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/05/2013, 12:13

VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

11/04/2013, 12:28

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

19/03/2013, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/03/2013. Nº de folhas do processo: 61

18/03/2013, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/02/2013, 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA COM ACÓRDÃO

20/02/2013, 18:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

20/02/2013, 17:07

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

20/02/2013, 15:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

24/01/2013, 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

23/01/2013, 14:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

06/12/2012, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 22/11/2012

23/11/2012, 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 06/12/2012

18/10/2012, 11:55

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/04/2012, 16:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/04/2012, 16:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

24/04/2012, 10:25

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

23/04/2012, 18:23

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 13:15

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 13:15

ACÓRDÃO

•11/07/2024, 07:36

DECISÃO

•31/01/2022, 15:37