Apelação Criminal 0004350-61.2020.8.27.2731 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. da Desa. Jacqueline Adorno

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da 1ª Vara Criminal de Paraíso do Tocantins 3° Grau · TJTO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

CNPJ

Autor

CARLOS RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS LUCIANO BIGNOTTI

CPF·Representa: Autor

IONÁ BEZERRA OLIVEIRA DE ASSUMÇÃO

OAB/TO 010639·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI

06/02/2025, 07:22

Recebidos os autos

05/02/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:15

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

10/08/2023, 08:36

Decisão - Outras Decisões

08/08/2023, 15:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/08/2023, 15:42

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

04/07/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/06/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/06/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023, 18:31

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAI1ECRI

06/02/2025, 07:22

Recebidos os autos

05/02/2025, 22:20

Ato ordinatório praticado

27/02/2024, 15:15

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

10/08/2023, 08:36

Decisão - Outras Decisões

08/08/2023, 15:42

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/08/2023, 15:42

AGRAVO

•07/06/2023, 14:46

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

08/08/2023, 15:42

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

04/07/2023, 17:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

04/07/2023, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

17/06/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

09/06/2023, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/06/2023, 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

07/06/2023, 14:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/06/2023, 14:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

30/05/2023, 18:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

30/05/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/05/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/05/2023, 18:07

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

17/05/2023, 16:42

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

17/05/2023, 16:42

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

10/03/2023, 10:11

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/03/2023, 10:10

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

09/03/2023, 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

08/03/2023, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

17/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

07/02/2023, 17:18

Remessa Interna - CCR02 -> SREC

07/02/2023, 17:14

Juntada - Petição - Interposição de RESP/REEX/RO

07/02/2023, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/02/2023, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

07/02/2023, 16:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

07/02/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 17:31

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

13/12/2022, 16:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB09 -> CCR02

13/12/2022, 16:12

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCR02 -> SGB09

13/12/2022, 15:32

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

13/12/2022, 15:32

Juntada - Documento - Voto

13/12/2022, 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

06/12/2022, 15:33

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02

06/12/2022, 12:21

Remessa Interna com pedido de dia pelo revisor - SGB04 -> CCR02

06/12/2022, 12:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 19

02/12/2022, 11:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/12/2022, 11:01

Juntada - Documento - Relatório

01/12/2022, 08:51

Remessa Interna ao Revisor - SGB09 -> SGB04

01/12/2022, 08:51

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção

30/11/2022, 14:13

Remessa Interna - CCR02 -> SGB09

30/11/2022, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/11/2022, 09:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 16:28

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO - EXCLUÍDA

10/11/2022, 16:27

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

10/11/2022, 15:21

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCR02

10/11/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

09/11/2022, 14:48

DECISÃO/DESPACHO

•17/05/2023, 16:42

ACÓRDÃO

•13/12/2022, 16:12

EXTRATO DE ATA

•13/12/2022, 15:32

DESPACHO

•06/12/2022, 12:21

DECISÃO/DESPACHO

•10/11/2022, 15:21