Procedimento Comum Cível 0809183-77.2022.8.12.0002 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2022

Valor da Causa

R$ 59.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA

CPF

Autor

SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

SãO BENTO INCORPORADORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829131/MS (2024/0486593-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES CHICARINO - MS022337 INTERESSADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:02

Todas as movimentações(109)

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829131/MS (2024/0486593-3) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: SB CALDEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 AGRAVADO: ALESSANDRO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: EDUARDO GONÇALVES CHICARINO - MS022337 INTERESSADO: SAO BENTO INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: VITOR ARTHUR PASTRE - MS013720 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 07:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2024, 07:27

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•05/12/2023, 16:00

Despacho

•20/11/2023, 09:40

20/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/03/2024, 11:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

20/03/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 11:24

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2024, 16:30

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 12:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:33

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 04:10

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 12:27

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

24/01/2024, 02:02

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 08:22

Juntada de Petição de Apelação

21/01/2024, 21:00

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:08

Recebidos os autos

05/12/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2023, 16:00

Conclusos para decisão

01/12/2023, 07:00

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

29/11/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 10:31

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.

22/11/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 17:30

Recebidos os autos

20/11/2023, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 09:40

Conclusos para despacho

19/11/2023, 18:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/11/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 10:59

Publicado #{ato_publicado} em 17/11/2023.

17/11/2023, 02:05

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2023, 07:37

Recebidos os autos

24/10/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2023, 19:27

Julgado procedente o pedido

24/10/2023, 19:27

Conclusos para julgamento

24/08/2023, 10:55

Juntada de Petição de Alegações finais

22/08/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 15:01

Juntada de Petição de Alegações finais

03/08/2023, 15:32

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:03

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 09:49

Recebidos os autos

30/07/2023, 10:07

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2023, 10:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/06/2023, 15:32

Conclusos para decisão

23/05/2023, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2023, 18:30

Ato ordinatório praticado

04/05/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2023, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2023.

28/04/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:48

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:20

Recebidos os autos

20/04/2023, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 14:00

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2023, 06:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:48

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

11/01/2023, 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

13/12/2022, 15:16

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

13/12/2022, 15:15

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 03:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2022, 11:06

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

13/10/2022, 09:19

Recebidos os autos.

13/10/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 13:01

Expedição de Carta.

06/10/2022, 13:01

Expedição de Carta.

06/10/2022, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 13:09

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 13:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/12/2022 03:00:00, 4ª Vara Cível.

04/10/2022, 13:07

Determinada Requisição de Informações

03/10/2022, 17:26

Recebidos os autos

03/10/2022, 17:26

Conclusos para despacho

30/09/2022, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 08:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

09/09/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/09/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 14:20

Recebidos os autos

05/09/2022, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

05/09/2022, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 18:39

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2022.

18/08/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 15:13

Recebidos os autos

15/08/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 17:50

Conclusos para decisão

15/08/2022, 09:22

Distribuído por sorteio

13/08/2022, 16:05

Sentença

•24/10/2023, 19:27

Interlocutória

•30/07/2023, 10:07

Despacho

•20/04/2023, 14:00

Despacho

•03/10/2022, 17:26

Despacho

•05/09/2022, 15:03

Despacho

•15/08/2022, 17:50