Agravo em Recurso Especial 1013215-27.2016.8.26.0564 - STJ | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

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SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurãlio Bellizze

Partes do Processo

JOTAENE COPIADORA LTDA. - EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Reu

Advogados / Representantes

ANGELO BERNARDINI

OAB/SP 024586·CPF·Representa: Autor

ALFREDO BERNARDINI NETO

OAB/SP 231856·CPF·Representa: Autor

TIAGO LUCENA FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

MARIA CARMEN DE OLIVEIRA

OAB/SP 063416·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/03/2022, 10:47

Transitado em Julgado em 03/03/2022

03/03/2022, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021 Petição Nº 686303/2021 - PET

02/12/2021, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:12

Deferido o pedido de JOTAENE COPIADORA LTDA - Petição Nº 2021/00686303 - PET no AREsp 1880013

01/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0686303 - PET no AREsp 1880013 - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 09:30

Conhecido o recurso de JOTAENE COPIADORA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e provido

01/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1058044/2021

19/11/2021, 09:41

Protocolizada Petição 1058044/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2021

19/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 932052/2021

18/10/2021, 13:56

Protocolizada Petição 932052/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2021

18/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 764410/2021

25/08/2021, 20:01

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/03/2022, 10:47

Transitado em Julgado em 03/03/2022

03/03/2022, 10:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021 Petição Nº 686303/2021 - PET

02/12/2021, 05:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2021

02/12/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2021, 09:30

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2021, 09:30

01/12/2021, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2021, 19:12

Deferido o pedido de JOTAENE COPIADORA LTDA - Petição Nº 2021/00686303 - PET no AREsp 1880013

01/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0686303 - PET no AREsp 1880013 - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 09:30

Conhecido o recurso de JOTAENE COPIADORA LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE e provido

01/12/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2021

01/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1058044/2021

19/11/2021, 09:41

Protocolizada Petição 1058044/2021 (PET - PETIÇÃO) em 19/11/2021

19/11/2021, 09:27

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 932052/2021

18/10/2021, 13:56

Protocolizada Petição 932052/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/10/2021

18/10/2021, 13:47

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 764410/2021

25/08/2021, 20:01

Protocolizada Petição 764410/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/08/2021

25/08/2021, 19:46

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 686303/2021

04/08/2021, 10:16

Protocolizada Petição 686303/2021 (PET - PETIÇÃO) em 04/08/2021

04/08/2021, 10:13

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

05/07/2021, 15:48

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

05/07/2021, 15:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/07/2021, 12:49

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

05/07/2021, 12:49

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 575030/2021

18/06/2021, 11:26

Protocolizada Petição 575030/2021 (PET - PETIÇÃO) em 18/06/2021

18/06/2021, 11:24

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 489584/2021

25/05/2021, 09:31

Protocolizada Petição 489584/2021 (PET - PETIÇÃO) em 25/05/2021

25/05/2021, 09:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/05/2021, 15:09

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2021, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/04/2021, 16:20