Conflito de Competência 0014334-11.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SAO VICENTE - SP

Autor

JUIZO DE DIREITO DA 5A VARA CIVEL DE PRAIA GRANDE - SP

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

TERCEIRO

CANTO DA PRAIA ALIMENTACAO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

MARIA CECILIA PINTO ARGENTIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 491980/2025

30/05/2025, 17:31

Protocolizada Petição 491980/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/05/2025

30/05/2025, 17:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/05/2025

29/05/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/05/2025, 02:07

Expedição de Ofício nº 006239/2025-CPPR ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO VICENTE - SP comunicando decisão

27/05/2025, 07:10

Expedição de Ofício nº 006211/2025-CPPR ao (à)JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP comunicando decisão

27/05/2025, 07:10

Declarado competente o

27/05/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/05/2025

27/05/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210923/SP (2025/0014334-6) RELATOR: MINISTRO RAUL ARAÚJO SUSCITANTE: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO VICENTE - SP SUSCITADO: JUÍZO DE DIREITO DA 5A VARA CÍVEL DE PRAIA GRANDE - SP INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADOS: SANDRA LARA CASTRO - SP195467 ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648 INTERESSADO: CANTO DA PRAIA ALIMENTACAO LTDA INTERESSADO: MARIA CECILIA PINTO ARGENTIN ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

22/01/2025, 12:56

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - SEGUNDA SEÇÃO

22/01/2025, 12:45

Protocolizada Petição (originária) em 22/01/2025

22/01/2025, 08:43

Documentos

Ofício

•27/05/2025, 07:11

Ofício

•27/05/2025, 07:11

DECISÃO TERMINATIVA

•27/05/2025, 01:20