Procedimento Comum Cível 5009809-58.2017.8.13.0433 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2017

Valor da Causa

R$ 8.449,00

Órgão julgador

1ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros

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Partes do Processo

WELTON ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDERSON PATRICK RAMOS

OAB/MG 150281·CPF·Representa: Autor

JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO

OAB/MG 007874·CPF·Representa: Réu

SERGIO CARNEIRO ROSI

OAB/MG 071639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

WELTON ALMEIDA BARBOSA

CPF

Autor

CEMIG COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S.A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

RONALDO GOMES DE ABREU

Terceiro

CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Terceiro

CEMIG S.A

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

DULCE PIMENTA GONCALVES

Terceiro

CLAUDIO RODRIGUES DE JESUS

Terceiro

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

RUI ADRIANO BORGES MUNIZ

Terceiro

CEMIG

ALCUNHA

HUMBERTO GUIMARAES SOUTO

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 15:45

Outras Decisões

14/11/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 02:37

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

15/12/2025, 17:00

Expedição de Certidão de Baixa.

15/12/2025, 17:00

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de certidão da contadoria

05/12/2025, 10:31

Decorrido prazo de CIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/12/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 15:45

Decisão

•14/11/2025, 14:28

05/12/2025, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

04/12/2025, 16:22

Juntada de Petição de manifestação

04/12/2025, 15:25

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/12/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/11/2025, 15:45

Expedição de comunicação via sistema.

25/11/2025, 15:45

Outras Decisões

14/11/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 02:37

Recebidos os autos

30/10/2025, 02:37

Conclusos para decisão

30/10/2025, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829079/MG (2024/0487444-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: WELTON ALMEIDA BARBOSA ADVOGADO: ANDERSON PATRICK RAMOS - MG150281 AGRAVADO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG ADVOGADOS: JASON SOARES DE ALBERGARIA FILHO - MG007874 LAURA FURTADO DE ALBERGARIA - MG197778 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS ADVOGADO: OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO - MG089836 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

19/10/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

19/10/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:57

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:43

Recebidos os autos

17/10/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 15:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

12/05/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:03

Expedição de comunicação via sistema.

23/02/2022, 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 24/01/2022 23:59:59.

25/01/2022, 00:27

Juntada de Petição de contrarrazões

14/12/2021, 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 22:33

Expedição de comunicação via sistema.

23/11/2021, 12:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/11/2021, 14:39

Decorrido prazo de WELTON ALMEIDA BARBOSA em 26/10/2021 23:59:59.

27/10/2021, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2021, 16:21

Juntada de Petição de apelação

18/10/2021, 15:11

Expedição de comunicação via sistema.

21/09/2021, 10:57

Expedição de Sentença.

21/09/2021, 10:55

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2021, 15:35

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:12

Juntada de Petição de manifestação

29/06/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/06/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 17:45

Expedição de comunicação via sistema.

15/06/2021, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de WELTON ALMEIDA BARBOSA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 05:11

Conclusos para julgamento

24/11/2020, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/11/2020, 16:11

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:16

Expedição de comunicação via sistema.

05/11/2020, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2020, 09:56

Conclusos para decisão

26/06/2020, 15:40

Expedição de Certidão.

26/06/2020, 15:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTES CLAROS em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 07:47

Decorrido prazo de CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 07:47

Juntada de Petição de petição

23/03/2020, 18:53

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2020, 13:00

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2020, 17:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/03/2020, 15:14

Conclusos para despacho

01/11/2019, 12:58

Juntada de Acórdão

01/11/2019, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2018, 13:41

Conclusos para despacho

09/03/2018, 17:04

Juntada de Outros documentos

09/03/2018, 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

25/01/2018, 16:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/01/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 16:53

Suscitado Conflito de Competência

14/12/2017, 16:45

Conclusos para despacho

24/11/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 15:49

Distribuído por sorteio

24/08/2017, 13:58

Documentos 2ª instância

•30/10/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/10/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/10/2025, 02:37

Despacho

•18/10/2023, 13:57

Certidão

•21/09/2021, 10:55

Sentença

•20/09/2021, 15:35

Despacho

•12/02/2021, 10:31

Despacho

•21/09/2020, 09:56

Intimação

•12/03/2020, 13:00

Decisão

•03/03/2020, 15:14

Juntada

•01/11/2019, 12:57

Outros documentos

•01/11/2019, 12:57

Despacho

•13/03/2018, 13:41

Todos os documentos(17)

Intimação

•25/11/2025, 15:45

Decisão

•14/11/2025, 14:28

Documentos 2ª instância

•30/10/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/10/2025, 02:37

Documentos 2ª instância

•30/10/2025, 02:37

Despacho

•18/10/2023, 13:57

Certidão

•21/09/2021, 10:55

Sentença

•20/09/2021, 15:35

Despacho

•12/02/2021, 10:31

Despacho

•21/09/2020, 09:56

Intimação

•12/03/2020, 13:00

Decisão

•03/03/2020, 15:14

Juntada

•01/11/2019, 12:57

Outros documentos

•01/11/2019, 12:57

Despacho

•13/03/2018, 13:41

Intimação

•25/01/2018, 16:54

Decisão

•14/12/2017, 16:45