Desapropriação 0127417-93.2008.8.26.0053 - STJ | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2008

Valor da Causa

R$ 125.373,00

Órgão julgador

08 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sergio Coimbra Schmidt 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · José Helton Nogueira Diefenthaler Júnior 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Sergio Coimbra Schmidt 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina SUP · STJ · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sãrgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

24/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:55

Todas as movimentações(209)

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 19:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 15:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2026, 14:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•26/01/2026, 14:49

Decisão

•04/12/2025, 15:27

24/01/2026, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 18:51

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 15:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2025, 15:27

Conclusos para decisão

04/12/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 13:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/10/2025, 12:24

Conclusos para despacho

15/10/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:13

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:33

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:49

Remetido ao DJE para Republicação

29/09/2025, 15:45

Remetido ao DJE para Republicação

29/09/2025, 15:43

Remetido ao DJE para Republicação

29/09/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 18:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/09/2025, 13:04

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:40

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 13:58

Conclusos para decisão

16/09/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 13:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2025, 13:51

Conclusos para decisão

04/09/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 07:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 23:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 17:51

Conclusos para decisão

19/08/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:38

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 12:27

Ato ordinatório

07/07/2025, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 13:30

Remetido ao DJE para Republicação

01/07/2025, 13:24

Remetido ao DJE para Republicação

01/07/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 15:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2025, 15:23

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:39

Ato ordinatório

03/06/2025, 10:39

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 10:33

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça - STJ

03/06/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2082871/SP (2023/0212278-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO MANFIO - SP087460 AGRAVADO: HON WOO LEE AGRAVADO: KWONG HAE LEE ADVOGADO: TETSUO SHIMOHIRAO - SP016513 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 18/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 24/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2082871/SP (2023/0212278-8) RELATOR: MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO: LUÍS CLÁUDIO MANFIO - SP087460 AGRAVADO: HON WOO LEE AGRAVADO: KWONG HAE LEE ADVOGADO: TETSUO SHIMOHIRAO - SP016513 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Superior Tribunal de Justiça - STJ) para destino

09/10/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:18

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

09/10/2023, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:31

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:23

Ato ordinatório

18/07/2023, 16:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/07/2023, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino

07/07/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

14/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2010, 00:00

Proferido Despacho

10/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

09/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/11/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/11/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

09/11/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

04/11/2010, 00:00

Decisão

04/11/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2010, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

09/09/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

08/09/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

12/08/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

10/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

06/08/2010, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

04/08/2010, 00:00

Conclusos para julgamento

22/07/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2010, 00:00

Conclusos para julgamento

20/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2010, 00:00

Decisão

15/07/2010, 00:00

Conclusos para decisão

14/07/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/05/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/05/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

11/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2010, 00:00

Proferido Despacho

07/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Memoriais

06/05/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/05/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

03/05/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

26/04/2010, 00:00

Autos no Prazo

22/04/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/04/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/04/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

12/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

06/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/03/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

01/03/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/02/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2010, 00:00

Disponibilizado no DJE

12/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

10/02/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2010, 00:00

Proferido Despacho

10/02/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

20/10/2009, 00:00

Certidão de Publicação

01/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Perito

01/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/09/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/09/2009, 00:00

Expedição de Ofício.

30/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2009, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2009, 00:00

Aguardando Providências

07/08/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/08/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

31/07/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

29/07/2009, 00:00

Certidão de Publicação

28/07/2009, 00:00

Aguardando Prazo

28/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

23/07/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

23/06/2009, 00:00

Aguardando Providências

23/06/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

01/06/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Perito

25/05/2009, 00:00

Certidão de Publicação

30/04/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/04/2009, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

29/04/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/04/2009, 00:00

Expedição de Certidão.

14/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

08/04/2009, 00:00

Certidão de Publicação

24/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2009, 00:00

Expedição de mandado.

23/03/2009, 00:00

Conclusos para decisão

19/03/2009, 00:00

Decisão Interlocutória Proferida

19/03/2009, 00:00

Aguardando Providências

19/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

17/02/2009, 00:00

Certidão de Publicação

09/02/2009, 00:00

Aguardando Prazo

09/02/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

09/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

05/02/2009, 00:00

Aguardando Providências

17/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/12/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

10/12/2008, 00:00

Aguardando Providências

10/12/2008, 00:00

Certidão de Publicação

26/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Perito) para destino

26/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

25/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2008, 00:00

Conclusos para despacho

23/09/2008, 00:00

Aguardando Providências

27/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

25/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

14/07/2008, 00:00

Recebimento

10/07/2008, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino

10/07/2008, 07:14

Distribuído por sorteio

08/07/2008, 09:57

Decisão

•17/10/2025, 12:24

Decisão

•16/09/2025, 13:58

Decisão

•04/09/2025, 13:51

Decisão

•19/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:22

Decisão

•03/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:39

Acórdão

•03/06/2025, 10:34

Acórdão

•03/06/2025, 10:34

Acórdão

•03/06/2025, 10:34

Acórdão

•03/06/2025, 10:34

Acórdão

•03/06/2025, 10:34

Acórdão

•03/06/2025, 10:34

Todos os documentos(58)

Decisão

•26/01/2026, 14:49

Decisão

•04/12/2025, 15:27

Decisão

•17/10/2025, 12:24

Decisão

•16/09/2025, 13:58

Decisão

•04/09/2025, 13:51

Decisão

•19/08/2025, 17:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 12:22

Decisão

•03/06/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•03/06/2025, 10:39

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•03/06/2025, 10:34

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