Cumprimento de sentença 0061983-80.2016.8.03.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJAP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 32.510,83

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá

Processos relacionados

1° Grau · TJAP · Cumprimento de sentença · 1ª Vara de Fazenda Pública de Macapá 2° Grau · TJAP · Apelação Cível · Gabinete 06 3° Grau · TJAP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

Advogados / Representantes

CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS

OAB/AP 003460·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAPA

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:07

Indeferido o pedido de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO - CPF: 590.936.842-72 (REQUERENTE)

04/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão

26/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 10:02

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:12

Indeferido o pedido de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO - CPF: 590.936.842-72 (REQUERENTE)

15/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:37

Todas as movimentações(68)

Decorrido prazo de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

17/05/2026, 01:03

Decorrido prazo de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO em 14/05/2026 23:59.

15/05/2026, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 02:07

Publicado Intimação em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:07

Indeferido o pedido de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO - CPF: 590.936.842-72 (REQUERENTE)

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 13:15

Outros Documentos

•26/04/2026, 10:02

04/05/2026, 13:15

Conclusos para decisão

26/04/2026, 15:11

Juntada de Petição de petição

26/04/2026, 10:02

Publicado Intimação em 20/04/2026.

20/04/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

19/04/2026, 01:12

Indeferido o pedido de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO - CPF: 590.936.842-72 (REQUERENTE)

15/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão

10/04/2026, 05:12

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:17

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/04/2026, 17:09

Juntada de Certidão

07/01/2026, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 01:37

Decorrido prazo de JOSE ALAN MIRANDA NASCIMENTO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 10:30

Publicado Intimação em 24/09/2025.

24/09/2025, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

23/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..

23/09/2025, 11:33

Evoluída a classe de 7 para 156

18/09/2025, 09:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 09:04

Processo suspenso por incidente de resolução de demandas repetitivas 24

17/09/2025, 09:56

Recebidos os autos

11/09/2025, 18:15

Conclusos para decisão.

11/09/2025, 18:15

Recebido pelo Distribuidor

29/01/2019, 11:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO.

24/01/2019, 08:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2019, 08:50

Juntada de Petição (outras)

22/01/2019, 18:17

Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS em 18/12/2018 às 06:01:01 para Rotinas processuais

18/12/2018, 06:01

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

08/12/2018, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/12/2018, 09:52

Juntada de Apelação

06/12/2018, 09:00

Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS em 11/11/2018 às 06:01:01 para Sentença

11/11/2018, 06:01

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 05/11/2018 às 08:38:46 para Sentença

05/11/2018, 08:38

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

01/11/2018, 11:39

Julgado procedente o pedido

30/10/2018, 13:14

Ocorrência Processual Certificada

03/10/2018, 10:31

Conclusos para julgamento.

03/10/2018, 10:31

Proferida decisão de mero expediente

02/10/2018, 10:31

Juntada de Petição (outras)

05/09/2018, 18:59

Conclusos para decisão.

05/09/2018, 18:59

Processo Suspenso

16/07/2018, 09:35

Ocorrência Processual Certificada

28/11/2017, 12:32

Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS em 20/10/2017 às 02:45:01 para DECISÃO

20/10/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2017 às 09:47:39 para DECISÃO

11/10/2017, 09:47

Processo Suspenso

10/10/2017, 09:23

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/10/2017, 09:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

28/09/2017, 12:03

Juntada de Petição (outras)

13/06/2017, 17:38

Conclusos para decisão.

13/06/2017, 17:38

Juntada de Petição (outras)

12/06/2017, 15:36

Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS em 09/06/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

09/06/2017, 02:45

Intimação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 30/05/2017 às 18:18:01 para Rotinas processuais

30/05/2017, 18:18

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

30/05/2017, 10:18

Ato ordinatório praticado

30/05/2017, 10:17

Juntada de Réplica

22/05/2017, 18:18

Intimação positiva via Escritório Digital de CÁSSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJÁS em 19/05/2017 às 02:45:01 para Rotinas processuais

19/05/2017, 02:45

Intimação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

09/05/2017, 13:42

Ato ordinatório praticado

09/05/2017, 13:42

Juntada de Contestação

30/03/2017, 11:32

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/03/2017 às 10:13:32 para DESPACHO

10/03/2017, 10:13

Citação positiva via Escritório Digital de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA em 10/03/2017 às 10:13:32 para DESPACHO

10/03/2017, 10:13

Citação eletrônica encaminhada para Escritório Digital

10/03/2017, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2017, 10:58

Processo Autuado

19/01/2017, 13:09

Conclusos para decisão.

19/01/2017, 13:09

Distribuído por sorteio

19/12/2016, 17:29

Decisão

•15/04/2026, 19:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 17:09

Decisão

•17/09/2025, 09:56

Decisão

•17/07/2025, 11:33

Decisão

•20/05/2024, 11:16

Decisão

•13/05/2024, 12:00

Despacho

•10/04/2024, 12:37

Decisão

•18/12/2019, 14:22

Despacho

•10/12/2019, 10:22

Decisão

•23/10/2019, 09:04

Acórdão

•22/10/2019, 14:47

Despacho

•17/09/2019, 10:25

Despacho

•09/08/2019, 13:23

Todos os documentos(20)

Decisão

•04/05/2026, 13:15

Outros Documentos

•26/04/2026, 10:02

Decisão

•15/04/2026, 19:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/04/2026, 17:09

Decisão

•17/09/2025, 09:56

Decisão

•17/07/2025, 11:33

Decisão

•20/05/2024, 11:16

Decisão

•13/05/2024, 12:00

Despacho

•10/04/2024, 12:37

Decisão

•18/12/2019, 14:22

Despacho

•10/12/2019, 10:22

Decisão

•23/10/2019, 09:04

Acórdão

•22/10/2019, 14:47

Despacho

•17/09/2019, 10:25

Despacho

•09/08/2019, 13:23

Despacho

•22/04/2019, 17:05

Sentença

•30/10/2018, 13:14

Decisão

•02/10/2018, 10:31

Decisão

•28/09/2017, 12:03

Despacho

•31/01/2017, 10:58