Procedimento Comum Cível 5004872-63.2020.4.04.7100 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelControle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Benedito Gonãalves

Partes do Processo

RBS PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/03/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

27/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50048726320204047100/TRF

26/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741685/RS (2024/0338029-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RBS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS - RS014624 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4

28/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 23:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/6/2022 Número de referência: 937910

18/06/2022, 09:00

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

17/03/2026, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

17/03/2026, 01:10

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

02/03/2026, 02:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

27/02/2026, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

SENTENÇA

•15/05/2022, 22:51

ACÓRDÃO

•22/01/2021, 10:02

27/02/2026, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/02/2026, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 17:11

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:11

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA01 Número: 50048726320204047100/TRF

26/02/2026, 16:12

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2741685/RS (2024/0338029-4) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: RBS PARTICIPAÇÕES S A ADVOGADO: MARCO ANTÔNIO BEZERRA CAMPOS - RS014624 AGRAVADO: UNIÃO Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA01 -> TRF4

28/06/2022, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/06/2022, 23:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 14/6/2022 Número de referência: 937910

18/06/2022, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/06/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

15/06/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

25/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/05/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/05/2022, 10:42

Julgado improcedente o pedido

15/05/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2022, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/05/2022, 22:51

Conclusos para julgamento

19/05/2021, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/05/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/03/2021, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/02/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

26/01/2021, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 10:03

Juntado(a)

22/01/2021, 10:02

Audiência de Instrução realizada - Local 1ª Vara Federal de Porto Alegre - 21/01/2021 14:00. Refer. Evento 37

21/01/2021, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/11/2020, 22:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/11/2020, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2020, 12:41

Juntada de certidão

19/11/2020, 12:39

Audiência de Instrução designada - Local 1ª Vara Federal de Porto Alegre - 21/01/2021 14:00

19/11/2020, 11:59

Decisão interlocutória

19/11/2020, 11:24

Juntada de Petição

26/10/2020, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2020, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/10/2020, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

05/10/2020, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/10/2020, 14:21

Decisão interlocutória

02/10/2020, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 12:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2020, 12:46

Juntada de Petição

24/09/2020, 06:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/07/2020, 16:52

Decisão interlocutória

17/07/2020, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2020, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/07/2020, 18:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

27/06/2020, 23:59

Determinada a intimação

17/06/2020, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2020, 16:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2020, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2020, 14:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

14/05/2020, 19:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:55

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

14/02/2020, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 31/1/2020 Número de referência: 647761

05/02/2020, 09:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2020, 12:10

Juntada de Petição

04/02/2020, 12:03

Juntada de Petição

04/02/2020, 12:02

Determinada a citação

31/01/2020, 01:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2020, 11:50

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2020, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2020, 01:52