Apelação Criminal 5000319-92.2019.4.04.7104 - STJ | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALApelação Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 73 (Des. Federal LUIZ CARLOS CANALLI)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Ação Penal - Procedimento Ordinário 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

Partes do Processo

LUIZ CARLOS POMAGERSKI

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA OSORIO

CPF·Representa: Autor

DANIEL SILVA ACHUTTI

OAB/RS 063844·CPF·Representa: Autor

FERNANDO NERUNG COSTA

OAB/RS 123224·CPF·Representa: Autor

ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS WELTER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03

30/05/2025, 16:53

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000319922019404710420240425234845

25/04/2024, 23:48

Decisão interlocutória

25/04/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/04/2024, 03:38

Recurso Especial não admitido

03/04/2024, 03:26

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPFU03

30/05/2025, 16:53

Recebidos os autos do STJ

30/05/2025, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000319922019404710420240425234845

25/04/2024, 23:48

Decisão interlocutória

25/04/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2025, 16:22

25/04/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/04/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/04/2024, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/04/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

03/04/2024, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

03/04/2024, 03:38

Recurso Especial não admitido

03/04/2024, 03:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SRECTS -> VICE

21/03/2024, 22:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/03/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/03/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/03/2024, 12:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST7 -> SRECTS

18/03/2024, 10:37

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LUIZ CARLOS POMAGERSKI<br>Data: 22/02/2024

18/03/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/03/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

22/02/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

22/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/02/2024, 17:56

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

20/02/2024, 17:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

20/02/2024, 16:12

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

31/01/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/01/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2024, 15:40

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST7 -> GAB73

22/01/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

22/01/2024, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/12/2023, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/12/2023, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/12/2023, 14:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB73 -> ST7

05/12/2023, 20:07

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

05/12/2023, 14:25

Juntada de Petição

27/11/2023, 09:50

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - ST7 -> GAB73

24/11/2023, 18:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2023<br>Data da sessão: <b>05/12/2023 10:00</b>

24/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2023 10:00</b><br>Sequencial: 40

23/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

23/11/2023, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo revisor - GAB71 -> ST7

17/11/2023, 14:26

Conclusos para julgamento - para Revisão - GAB73 -> GAB71

24/10/2023, 14:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - ST7 -> GAB73

22/08/2023, 17:35

Juntada de Petição

22/08/2023, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

17/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/07/2023, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/07/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 18:20

Determinada a intimação

04/07/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 18:00

Remetidos os Autos - GAB73 -> ST7

04/07/2023, 17:59

Distribuído por sorteio

04/07/2023, 17:04

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:22

ACÓRDÃO

•30/05/2025, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 19:54

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•22/04/2024, 17:29

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•03/04/2024, 03:26

ACÓRDÃO

•20/02/2024, 17:52

EXTRATO DE ATA

•20/02/2024, 16:12

ACÓRDÃO

•05/12/2023, 20:07

EXTRATO DE ATA

•05/12/2023, 14:25

ANEXO

•24/07/2023, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2023, 17:59