Agravo em Recurso Especial 1013921-15.2021.8.26.0344 - STJ | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialFiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

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Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ 00.***.***.0001-04

Autor

INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SAO PAULO - IESP

CNPJ 63.***.***.0021-00

Reu

SOCIEDADE ADMINISTRADORA E GESTAO PATRIMONIAL LTDA (SAGP)

CNPJ 06.***.***.0001-08

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

29/05/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 29/05/2025

29/05/2025, 15:23

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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DE MARILIA - CESMAR

CNPJ 07.***.***.0001-05

Reu

GRUPO EDUCACIONAL UNIESP INSTITUTO NACIONAL DE ENSINO

CNPJ 19.***.***.0001-31

Reu

Advogados / Representantes

GENY APARECIDA BONILHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

LUCIANA OUTEIRO PINTO ALZANI

OAB/SP 190704•Representa: ATIVO

ANDRE LUIZ VIEIRA

OAB/SP 241878•Representa: ATIVO

PAMELA BRANDAO ALVARENGA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

UBIRACI MOREIRA LISBOA

OAB/DF 010134•Representa: ATIVO

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/05/2025 Petição Nº 35293/2025 - AgInt

07/05/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2025, 01:18

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0035293 - AgInt no AREsp 2784357 - Publicação prevista para 07/05/2025

05/05/2025, 14:50

Conhecido o recurso de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00035293/2025 - AgInt no AREsp 2784357/SP

28/04/2025, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000212-2025-AJC-1T)

12/04/2025, 00:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

10/04/2025, 13:36

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000212-2025-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

08/04/2025, 16:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/04/2025

08/04/2025, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2025, 01:48

Incluído em pauta para 22/04/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00035293/2025 - AgInt no AREsp 2784357/SP

04/04/2025, 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

24/02/2025, 19:01

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para VALERIA CRISTINA PEREIRA apresentar resposta à petição n. 35293/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 819.

24/02/2025, 17:15

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 03/02/2025 e término em 21/02/2025, para SOCIEDADE EDUCACIONAL IESP - SAO PAULO LTDA. apresentar resposta à petição n. 35293/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 819.

24/02/2025, 17:15

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•05/05/2025, 14:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 15:30

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/11/2024, 21:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2024, 16:44

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•31/10/2024, 16:44

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•31/10/2024, 16:44

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•31/10/2024, 16:44

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•31/10/2024, 16:44

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