Procedimento Comum Cível 0092338-29.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

03/06/2025, 17:36

Juntada de petição

26/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:33

Conclusão

22/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2404005/RJ (2023/0227193-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: JULIANA MOTTER ARAÚJO - PR025693 NATAN BARIL - PR029379 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS - RJ163344 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remessa

09/08/2021, 12:26

Conclusão

22/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:39

Juntada de petição

14/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 21:03

Remessa

07/03/2021, 13:42

Juntada de petição

26/02/2021, 19:04

Todas as movimentações(123)

Remessa

03/06/2025, 17:36

Juntada de petição

26/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:33

Conclusão

22/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2404005/RJ (2023/0227193-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: JULIANA MOTTER ARAÚJO - PR025693 NATAN BARIL - PR029379 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS - RJ163344 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remessa

09/08/2021, 12:26

Conclusão

22/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:39

Juntada de petição

14/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 21:03

Remessa

07/03/2021, 13:42

Juntada de petição

26/02/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:31

Juntada de petição

15/02/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 13:09

Juntada de petição

16/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2020, 13:08

Conclusão

23/09/2020, 13:08

Juntada de petição

02/09/2020, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:36

Juntada de petição

16/07/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2020, 09:22

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 11:13

Conclusão

04/06/2020, 11:13

Juntada de petição

14/05/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:13

Juntada de documento

01/03/2020, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:30

Conclusão

14/02/2020, 14:30

Juntada de petição

18/11/2019, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 15:17

Conclusão

01/11/2019, 15:17

Juntada de petição

25/10/2019, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:14

Juntada de documento

07/10/2019, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:23

Juntada de petição

20/09/2019, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 13:08

Juntada de documento

10/08/2019, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 12:19

Conclusão

01/08/2019, 12:19

Juntada de petição

03/07/2019, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 11:28

Conclusão

21/05/2019, 11:28

Juntada de petição

15/04/2019, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 14:34

Conclusão

22/03/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:15

Juntada de documento

17/01/2019, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 15:45

Conclusão

07/01/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 13:14

Juntada de documento

06/12/2018, 13:06

Juntada de petição

23/10/2018, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:55

Conclusão

17/08/2018, 17:55

Juntada de petição

17/05/2018, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2018, 15:04

Conclusão

16/04/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 11:38

Juntada de petição

02/04/2018, 11:35

Remessa

26/02/2018, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 16:04

Conclusão

16/02/2018, 16:04

Juntada de petição

18/01/2018, 14:33

Juntada de petição

12/01/2018, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2018, 16:25

Conclusão

07/12/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 11:11

Juntada de petição

31/10/2017, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 10:46

Juntada de petição

22/09/2017, 15:52

Juntada de petição

14/08/2017, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 14:21

Conclusão

28/07/2017, 12:58

Reforma de decisão anterior

28/07/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 17:10

Conclusão

26/06/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 14:35

Juntada de petição

08/06/2017, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 15:32

Redistribuição

25/08/2016, 14:09

Remessa

29/07/2016, 15:33

Expedição de documento

29/07/2016, 15:31

Expedição de documento

12/07/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2016, 17:13

Declarada incompetência

26/04/2016, 14:47

Conclusão

26/04/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 11:56

Juntada de documento

26/04/2016, 11:54

Juntada de petição

05/04/2016, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2016, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 10:08

Juntada de documento

21/03/2016, 10:07

Juntada de documento

21/03/2016, 10:07

Distribuição

17/03/2016, 19:32

Documentos

Documento

•22/05/2025, 18:02

Documento

•23/07/2021, 16:26

Documento

•25/09/2020, 17:26

Documento

•11/06/2020, 17:34

Documento

•20/02/2020, 15:50

Documento

•01/11/2019, 16:55

Documento

•02/08/2019, 12:29

Documento

•27/05/2019, 14:03

Documento

•25/03/2019, 12:05

Documento

•10/01/2019, 14:35

Documento

•27/08/2018, 14:53

Documento

•03/05/2018, 10:26

Documento

•23/02/2018, 16:13

Documento

•15/12/2017, 15:56

Documento

•02/08/2017, 15:43

Todos os documentos(17)

Documento

•22/05/2025, 18:02

Documento

•23/07/2021, 16:26

Documento

•25/09/2020, 17:26

Documento

•11/06/2020, 17:34

Documento

•20/02/2020, 15:50

Documento

•01/11/2019, 16:55

Documento

•02/08/2019, 12:29

Documento

•27/05/2019, 14:03

Documento

•25/03/2019, 12:05

Documento

•10/01/2019, 14:35

Documento

•27/08/2018, 14:53

Documento

•03/05/2018, 10:26

Documento

•23/02/2018, 16:13

Documento

•15/12/2017, 15:56

Documento

•02/08/2017, 15:43

Documento

•03/07/2017, 17:42

Documento

•26/04/2016, 14:47