Procedimento Comum Cível 0092338-29.2016.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Nona Camara de Direito Privado (antiga 2ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AM/PM COMESTIVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa

03/06/2025, 17:36

Juntada de petição

26/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:33

Conclusão

22/05/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2404005/RJ (2023/0227193-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: JULIANA MOTTER ARAÚJO - PR025693 NATAN BARIL - PR029379 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS - RJ163344 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remessa

09/08/2021, 12:26

Conclusão

22/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:39

Juntada de petição

14/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 21:03

Remessa

07/03/2021, 13:42

Juntada de petição

26/02/2021, 19:04

Todas as movimentações(123)

Remessa

03/06/2025, 17:36

Juntada de petição

26/05/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 17:33

Conclusão

22/05/2025, 17:33

Documentos

Documento

•22/05/2025, 18:02

Documento

•23/07/2021, 16:26

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 17:33

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt nos EDcl no AREsp 2404005/RJ (2023/0227193-5) RELATOR: MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE: AM/PM COMESTÍVEIS LTDA ADVOGADOS: JULIANA MOTTER ARAÚJO - PR025693 NATAN BARIL - PR029379 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: FILIPE SILVESTRE LACERDA BASTOS - RJ163344 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remessa

09/08/2021, 12:26

Conclusão

22/07/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 10:39

Juntada de petição

14/07/2021, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2021, 21:04

Ato ordinatório praticado

27/06/2021, 21:03

Remessa

07/03/2021, 13:42

Juntada de petição

26/02/2021, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

26/02/2021, 12:31

Juntada de petição

15/02/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 13:09

Juntada de petição

16/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2020, 14:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/09/2020, 13:08

Conclusão

23/09/2020, 13:08

Juntada de petição

02/09/2020, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2020, 13:37

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 13:36

Juntada de petição

16/07/2020, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/06/2020, 09:22

Julgado improcedente o pedido

04/06/2020, 11:13

Conclusão

04/06/2020, 11:13

Juntada de petição

14/05/2020, 23:10

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2020, 14:14

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 14:13

Juntada de documento

01/03/2020, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2020, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2020, 14:30

Conclusão

14/02/2020, 14:30

Juntada de petição

18/11/2019, 04:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2019, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2019, 15:17

Conclusão

01/11/2019, 15:17

Juntada de petição

25/10/2019, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:14

Juntada de documento

07/10/2019, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2019, 14:27

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 14:23

Juntada de petição

20/09/2019, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2019, 13:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2019, 13:08

Juntada de documento

10/08/2019, 03:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2019, 12:19

Conclusão

01/08/2019, 12:19

Juntada de petição

03/07/2019, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2019, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2019, 11:28

Conclusão

21/05/2019, 11:28

Juntada de petição

15/04/2019, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2019, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 14:34

Conclusão

22/03/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 16:15

Juntada de documento

17/01/2019, 05:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2019, 15:46

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 15:45

Conclusão

07/01/2019, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 13:16

Ato ordinatório praticado

06/12/2018, 13:14

Juntada de documento

06/12/2018, 13:06

Juntada de petição

23/10/2018, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

10/10/2018, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 17:55

Conclusão

17/08/2018, 17:55

Juntada de petição

17/05/2018, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2018, 12:39

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/04/2018, 15:04

Conclusão

16/04/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

02/04/2018, 11:38

Juntada de petição

02/04/2018, 11:35

Remessa

26/02/2018, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2018, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2018, 16:04

Conclusão

16/02/2018, 16:04

Juntada de petição

18/01/2018, 14:33

Juntada de petição

12/01/2018, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2018, 16:25

Conclusão

07/12/2017, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2017, 18:25

Ato ordinatório praticado

05/12/2017, 11:11

Juntada de petição

31/10/2017, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2017, 10:47

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 10:46

Juntada de petição

22/09/2017, 15:52

Juntada de petição

14/08/2017, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2017, 14:21

Conclusão

28/07/2017, 12:58

Reforma de decisão anterior

28/07/2017, 12:58

Ato ordinatório praticado

25/07/2017, 17:10

Conclusão

26/06/2017, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2017, 14:35

Juntada de petição

08/06/2017, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2016, 16:46

Ato ordinatório praticado

25/08/2016, 15:32

Redistribuição

25/08/2016, 14:09

Remessa

29/07/2016, 15:33

Expedição de documento

29/07/2016, 15:31

Expedição de documento

12/07/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2016, 17:13

Declarada incompetência

26/04/2016, 14:47

Conclusão

26/04/2016, 14:47

Ato ordinatório praticado

26/04/2016, 11:56

Juntada de documento

26/04/2016, 11:54

Juntada de petição

05/04/2016, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2016, 10:09

Ato ordinatório praticado

21/03/2016, 10:08

Juntada de documento

21/03/2016, 10:07

Juntada de documento

21/03/2016, 10:07

Distribuição

17/03/2016, 19:32

Documento

•25/09/2020, 17:26

Documento

•11/06/2020, 17:34

Documento

•20/02/2020, 15:50

Documento

•01/11/2019, 16:55

Documento

•02/08/2019, 12:29

Documento

•27/05/2019, 14:03

Documento

•25/03/2019, 12:05

Documento

•10/01/2019, 14:35

Documento

•27/08/2018, 14:53

Documento

•03/05/2018, 10:26

Documento

•23/02/2018, 16:13

Documento

•15/12/2017, 15:56

Documento

•02/08/2017, 15:43

Todos os documentos(17)

Documento

•22/05/2025, 18:02

Documento

•23/07/2021, 16:26

Documento

•25/09/2020, 17:26

Documento

•11/06/2020, 17:34

Documento

•20/02/2020, 15:50

Documento

•01/11/2019, 16:55

Documento

•02/08/2019, 12:29

Documento

•27/05/2019, 14:03

Documento

•25/03/2019, 12:05

Documento

•10/01/2019, 14:35

Documento

•27/08/2018, 14:53

Documento

•03/05/2018, 10:26

Documento

•23/02/2018, 16:13

Documento

•15/12/2017, 15:56

Documento

•02/08/2017, 15:43

Documento

•03/07/2017, 17:42

Documento

•26/04/2016, 14:47