Cumprimento de sentença 0827078-50.2018.8.10.0001 - STJ | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaÍndice de 3,17%Índice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2025

Valor da Causa

R$ 92.297,71

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO ANTONIO DA SILVA FERREIRA

OAB/MA 005148·CPF·Representa: Autor

BRUNO PIRES CASTELLO BRANCO

OAB/MA 009609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 22:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:11

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 27/01/2026

29/01/2026, 15:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:03

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Documentos

Sentença

•23/10/2025, 22:25

Petição

•21/10/2025, 20:32

31/10/2025, 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2025, 11:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/10/2025, 11:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/10/2025, 22:25

Conclusos para despacho

23/10/2025, 10:08

Juntada de Certidão

23/10/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 20:32

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 01:13

Publicado Intimação em 06/10/2025.

06/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

04/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2025, 14:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/10/2025, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2025, 21:09

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

23/09/2025, 13:43

Juntada de despacho

22/09/2025, 13:58

Recebidos os autos

22/09/2025, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2787208/MA (2024/0418535-1) RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA000765 DANIEL FELIPE RAMOS VALE - MA012789 AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALCANTI PEREIRA - MA006257 Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/03/2023, 13:15

Juntada de contrarrazões

15/03/2023, 17:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2023, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 20:16

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:56

Juntada de Certidão

09/01/2023, 15:56

Juntada de petição

14/12/2022, 16:49

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA em 18/11/2022 23:59.

21/11/2022, 08:29

Publicado Intimação em 25/10/2022.

05/11/2022, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

05/11/2022, 02:09

Juntada de apelação

03/11/2022, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2022, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/10/2022, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/09/2022, 11:26

Conclusos para despacho

14/09/2022, 11:16

Juntada de petição

14/09/2022, 10:10

Juntada de petição

31/08/2022, 14:50

Publicado Intimação em 26/08/2022.

26/08/2022, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

26/08/2022, 06:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2022, 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/08/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 22:19

Conclusos para despacho

01/08/2022, 10:41

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #Não preenchido#

01/08/2022, 10:40

Juntada de petição

07/07/2022, 16:46

Decorrido prazo de MARIA DO ROSARIO DE FATIMA SILVEIRA em 04/04/2019 23:59:59.

19/04/2019, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2019, 00:38

Publicado Intimação em 14/03/2019.

14/03/2019, 00:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2019, 13:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/01/2019, 21:53

Conclusos para despacho

17/01/2019, 11:17

Juntada de Certidão

17/01/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2018, 18:14

Conclusos para despacho

19/07/2018, 10:52

Juntada de Certidão

19/07/2018, 10:51

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica

04/07/2018, 08:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 09:17

Distribuído por sorteio

19/06/2018, 14:29

Conclusos para despacho

19/06/2018, 14:29

Despacho

•30/09/2025, 21:09

Decisão

•09/08/2024, 11:55

Acórdão

•08/05/2024, 17:10

Despacho

•24/01/2024, 16:16

Acórdão

•18/12/2023, 11:13

Despacho

•28/07/2023, 11:50

Decisão

•29/05/2023, 17:05

Despacho

•10/04/2023, 16:03

Despacho

•09/01/2023, 20:16

Sentença

•21/09/2022, 11:26

Despacho

•04/08/2022, 22:19

Documento Diverso

•07/07/2022, 16:46

Documento Diverso

•07/07/2022, 16:46

Todos os documentos(25)

Sentença

•23/10/2025, 22:25

Petição

•21/10/2025, 20:32

Despacho

•30/09/2025, 21:09

Decisão

•09/08/2024, 11:55

Acórdão

•08/05/2024, 17:10

Despacho

•24/01/2024, 16:16

Acórdão

•18/12/2023, 11:13

Despacho

•28/07/2023, 11:50

Decisão

•29/05/2023, 17:05

Despacho

•10/04/2023, 16:03

Despacho

•09/01/2023, 20:16

Sentença

•21/09/2022, 11:26

Despacho

•04/08/2022, 22:19

Documento Diverso

•07/07/2022, 16:46

Documento Diverso

•07/07/2022, 16:46

Decisão

•22/01/2019, 21:53

Despacho

•25/08/2018, 18:14

Despacho

•20/06/2018, 09:17

Petição Inicial

•19/06/2018, 14:29

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:29

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:29

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:29

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:29

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:29

Documento Diverso

•19/06/2018, 14:29