Procedimento Comum Cível 0011443-09.2016.4.03.6000 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2016

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 06 - DES. FED. CARLOS FRANCISCO 3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de KATIUCIA ROSA VIEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de KATIUCIA ROSA VIEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:27

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:48

Decorrido prazo de KATIUCIA ROSA VIEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de KATIUCIA ROSA VIEIRA em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:47

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 07/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:14

08/04/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2026.

11/03/2026, 01:09

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 13:15

Juntada de ato ordinatório

09/03/2026, 13:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2026, 17:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 01:56

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 18:27

Juntada de ato ordinatório

03/03/2026, 18:25

Juntada de Petição de intimação de pauta

03/03/2026, 18:12

Recebidos os autos

03/03/2026, 18:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2026, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830068/SP (2025/0001883-1) RELATOR: MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: IGOR FACCIM BONINE - ES022654 AGRAVADO: KATIUCIA ROSA VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR - MS011229 Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2830068/SP (2025/0001883-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: IGOR FACCIM BONINE - ES022654 AGRAVADO: KATIUCIA ROSA VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR - MS011229 DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2830068/SP (2025/0001883-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ERBE INCORPORADORA S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA - SP403594 AGRAVADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO: IGOR FACCIM BONINE - ES022654 AGRAVADO: KATIUCIA ROSA VIEIRA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DE SIQUEIRA JÚNIOR - MS011229 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

27/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

27/05/2024, 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2024.

10/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

09/05/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

09/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 15:32

Juntada de ato ordinatório

08/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de KATIUCIA ROSA VIEIRA em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:05

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:03

Juntada de Petição de recurso de sentença (jef)

07/05/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 17:28

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 11:46

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

13/04/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 16:27

Julgado procedente em parte o pedido

11/04/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 18:31

Publicado Despacho em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

05/08/2023, 00:13

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 19:40

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 20:12

Conclusos para despacho

28/07/2023, 18:49

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/07/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 21:35

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:29

Conclusos para despacho

15/09/2022, 16:11

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:59

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 12/09/2022 23:59.

13/09/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/09/2022, 18:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2022, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 10:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/08/2022.

18/08/2022, 10:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/08/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 19:54

Juntada de ato ordinatório

16/08/2022, 19:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

16/08/2022, 19:51

Juntada de Petição de laudo pericial

26/07/2022, 18:57

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 21/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:19

Conclusos para decisão

21/06/2022, 16:00

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2022, 11:38

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de KATIUCIA ROSA VIEIRA em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Decorrido prazo de ERBE INCORPORADORA S.A. em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2022.

14/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

11/06/2022, 00:29

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:06

Decorrido prazo de KATIUCIA ROSA VIEIRA em 09/06/2022 23:59.

10/06/2022, 20:06

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2022, 16:53

Juntada de ato ordinatório

09/06/2022, 16:51

Juntada de certidão

02/06/2022, 19:49

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:14

Conclusos para despacho

02/06/2022, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2022, 16:06

Decorrido prazo de AMANDA MARIA SANTOS RABELO em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2022, 08:43

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/05/2022, 08:23

Mandado devolvido cumprido

23/05/2022, 17:02

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/05/2022, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/05/2022, 17:53

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 15:46

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 19:15

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

17/05/2022, 11:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 00:42

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:18

Conclusos para despacho

16/05/2022, 14:35

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:40

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/06/2021, 18:04

Publicado Despacho em 24/06/2021.

28/06/2021, 21:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021

28/06/2021, 21:20

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 19:47

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2021, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2021, 18:12

Conclusos para despacho

29/10/2020, 10:54

Decorrido prazo de FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:57

Decorrido prazo de KATIUCIA ROSA VIEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:56

Decorrido prazo de BROOKFIELD INCORPORACOES S.A. em 05/03/2020 23:59:59.

06/03/2020, 10:56

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2020, 17:25

Publicado Ato Ordinatório em 27/02/2020.

27/02/2020, 03:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

27/02/2020, 03:25

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 18:27

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

20/02/2020, 18:21

Juntada de ato ordinatório

20/02/2020, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2019, 16:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/10/2019, 12:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.140/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2019, 10:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/10/2019, 10:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO - PERITO Complemento Livre: 201960000022312

31/07/2019, 13:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/06/2019, 13:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/06/2019, 13:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO PERITO Complemento Livre: 201960000018264

11/06/2019, 10:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/06/2019, 07:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO MANIFESTACAO

03/06/2019, 07:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/05/2019, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 14:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: Honorários da Assistênia Judiiaria Complemento Livre: 201960000015918

20/05/2019, 13:42

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

06/11/2018, 09:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 10:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/08/2018, 09:25

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MI.531.2017.SD04 Complemento Livre: INTIMAÇÃO DO PERITO

06/10/2017, 12:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/04/2017, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201760000019420 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

20/04/2017, 10:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT.201760000019418 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO - AUTOR

20/04/2017, 10:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/04/2017, 15:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/04/2017, 09:38

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 469/473

29/03/2017, 09:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MI.531.2017.SD04 Complemento Livre:

21/03/2017, 10:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

16/03/2017, 13:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

16/03/2017, 13:29

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S. A. Complemento Livre: CCI.303.2016.SD04

16/03/2017, 13:25

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA CEF Complemento Livre: 201660000059761

12/01/2017, 12:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201660000068175 Complemento Livre: REU - CONTESTAÇÃO

10/01/2017, 12:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: REQUERIMENTO Complemento Livre: 201660000059446

25/10/2016, 14:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCI.2336.2016.SD04 Complemento Livre:

25/10/2016, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: arta de itação e intimação Complemento Livre: CCI.303.2016.SD04

18/10/2016, 13:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: MCI.2336.2016.SD04

17/10/2016, 14:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 916/918

17/10/2016, 13:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2016, 11:15

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 4 Número do registro : 275 Folha iniial : 159

13/10/2016, 08:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/10/2016, 14:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

03/10/2016, 07:45

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:25

Decisão

•03/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:13

Decisão

•21/10/2024, 16:35

Acórdão

•21/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:32

Recurso de Sentença (JEF)

•07/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:04

Sentença

•11/04/2024, 16:27

Sentença

•11/04/2024, 16:20

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:15

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:27

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:25

Decisão

•03/03/2026, 15:34

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 13:13

Decisão

•21/10/2024, 16:35

Acórdão

•21/08/2024, 17:33

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 15:32

Recurso de Sentença (JEF)

•07/05/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:28

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 17:04

Sentença

•11/04/2024, 16:27

Sentença

•11/04/2024, 16:20

Despacho

•03/08/2023, 19:40

Despacho

•28/07/2023, 20:12

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:35

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 19:53

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:53

Ato Ordinatório

•09/06/2022, 16:51

Despacho

•02/06/2022, 18:14

Despacho de Inspeção

•29/05/2022, 08:43

Despacho

•17/05/2022, 00:42

Despacho

•16/05/2022, 15:18

Despacho

•22/06/2021, 19:47

Despacho

•19/06/2021, 15:57

Despacho de Inspeção

•26/05/2021, 18:12

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•20/02/2020, 18:21