Conflito de Competência 0014567-08.2025.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALConflito de Competência

STJ3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE VITORINO FREIRE - MA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SAO LUIS - SJ/MA

Reu

ALEX DE JESUS CASTRO CUTRIM

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FRANCISCO ROCHA DE ABREU

CPF

TERCEIRO

ANTONIO PAULO OLIVEIRA SOUSA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE VITORINO FREIRE - MA

Autor

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DE SAO LUIS - SJ/MA

Reu

ALEX DE JESUS CASTRO CUTRIM

CPF

TERCEIRO

ANTONIO FRANCISCO ROCHA DE ABREU

CPF

TERCEIRO

ANTONIO PAULO OLIVEIRA SOUSA

CPF

TERCEIRO

CARLOS RENATO SA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CELINA DE FATIMA MENDES MORAES

CPF

TERCEIRO

CLEOMAR RODRIGUES CUTRIM

CPF

TERCEIRO

DEMERVAL VIANA PINHEIRO

CPF

TERCEIRO

ERICO FRANCISCO SANTOS SERRA

CPF

TERCEIRO

GERALDO CARLOS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE BARBOSA GUERRA

CPF

TERCEIRO

JOSE FERNANDO PEREIRA DE MENESES

CPF

TERCEIRO

JOSE LEANDRO MACIEL

CPF

TERCEIRO

JOSE RIBAMAR ALVES

CPF

TERCEIRO

JOSE RIBAMAR RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

JUNIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

MARIA ROSSILDA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ANTONIO MAGALHAES LOPES

CPF

TERCEIRO

MELQUE FERRAZ BRITO

CPF

TERCEIRO

VERONICA FERREIRA COSTA

CPF

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636449/2025

10/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição 636449/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:41

Expedição de Ofício nº 141958/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Vitorino Freire - MA

30/06/2025, 12:26

Expedição de Ofício nº 141959/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - São Luís

30/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:10

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO LUÍS - SJ/MA

27/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 45926/2025

27/01/2025, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 12:45

Protocolizada Petição 45926/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 12:28

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

12/08/2025, 10:14

Transitado em Julgado em 12/08/2025

12/08/2025, 10:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 636449/2025

10/07/2025, 14:46

Protocolizada Petição 636449/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/07/2025

10/07/2025, 14:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

Documentos

Ofício

•30/06/2025, 12:26

Ofício

•30/06/2025, 12:26

01/07/2025, 00:41

Expedição de Ofício nº 141958/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da 1ª Vara de Vitorino Freire - MA

30/06/2025, 12:26

Expedição de Ofício nº 141959/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) Federal da 1ª Vara Federal - São Luís

30/06/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 19:10

Declarado competente o JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DE SÃO LUÍS - SJ/MA

27/06/2025, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

27/01/2025, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 45926/2025

27/01/2025, 12:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

27/01/2025, 12:45

Protocolizada Petição 45926/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/01/2025

27/01/2025, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação CC 210930/MA (2025/0014567-0) RELATOR: MINISTRO OG FERNANDES SUSCITANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1A VARA DE VITORINO FREIRE - MA SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE SÃO LUIS - SJ/MA INTERESSADO: ALEX DE JESUS CASTRO CUTRIM INTERESSADO: ANTONIO FRANCISCO ROCHA DE ABREU INTERESSADO: ANTONIO PAULO OLIVEIRA SOUSA INTERESSADO: CARLOS RENATO SA DOS SANTOS INTERESSADO: CELINA DE FATIMA MENDES MORAES INTERESSADO: CLEOMAR RODRIGUES CUTRIM INTERESSADO: DEMERVAL VIANA PINHEIRO INTERESSADO: ERICO FRANCISCO SANTOS SERRA INTERESSADO: GERALDO CARLOS DOS SANTOS INTERESSADO: JOSE BARBOSA GUERRA INTERESSADO: JOSE FERNANDO PEREIRA DE MENESES INTERESSADO: JOSE LEANDRO MACIEL INTERESSADO: JOSE RIBAMAR ALVES INTERESSADO: JOSE RIBAMAR RODRIGUES INTERESSADO: JUNIO CESAR CARVALHO DE OLIVEIRA INTERESSADO: MARIA ROSSILDA DA SILVA INTERESSADO: MARCOS ANTONIO MAGALHAES LOPES INTERESSADO: MELQUE FERRAZ BRITO INTERESSADO: VERONICA FERREIRA COSTA ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

22/01/2025, 15:41

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/01/2025, 15:41

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - TERCEIRA SEÇÃO

22/01/2025, 15:15

Protocolizada Petição (originária) em 22/01/2025

22/01/2025, 13:51

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 19:10