Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/05/2026 Petição Nº 416439/2026 -
04/05/2026, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
30/04/2026, 01:40
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 416439/2026. Publicação prevista para 04/05/2026)
29/04/2026, 19:15
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 416439/2026
29/04/2026, 18:51
Protocolizada Petição 416439/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026
29/04/2026, 18:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1231464/2025 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:10
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
17/04/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1231464 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2733849 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
10/04/2026, 17:20
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/04/2026, para MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS apresentar resposta à petição n. 1231464/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1805.
10/04/2026, 14:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/02/2026 Petição Nº 1231464/2025 -
10/02/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1231464/2025. Publicação prevista para 10/02/2026)
06/02/2026, 11:15
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•17/04/2026, 17:00
EMENTA / ACORDÃO
•24/11/2025, 14:50
Protocolizada Petição 416439/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 29/04/2026
29/04/2026, 18:31
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026 Petição Nº 1231464/2025 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no
23/04/2026, 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/04/2026, 01:10
Negado seguimento ao recurso extraordinário (STF - TEMA 181)
17/04/2026, 17:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1231464 - RE nos EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2733849 - Publicação prevista para 23/04/2026
17/04/2026, 17:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
10/04/2026, 17:20
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/02/2026 e término em 09/04/2026, para MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS apresentar resposta à petição n. 1231464/2025 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1805.
10/04/2026, 14:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 10/02/2026 Petição Nº 1231464/2025 -
10/02/2026, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/02/2026, 02:13
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 1231464/2025. Publicação prevista para 10/02/2026)
06/02/2026, 11:15
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
06/02/2026, 10:30
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
06/02/2026, 10:29
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
05/02/2026, 15:32
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1231464/2025
17/12/2025, 08:41
Protocolizada Petição 1231464/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 17/12/2025
17/12/2025, 00:18
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/11/2025 Petição Nº 834696/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no
26/11/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
25/11/2025, 01:33
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0834696 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2733849 - Publicação prevista para 26/11/2025
24/11/2025, 14:50
Embargos de Declaração de EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN, STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN e FELIPE DA FRANCA HARABEDIAN Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00834696/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2733849/RJ
19/11/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/10/2025
24/10/2025, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/10/2025, 01:11
Incluído em pauta para 13/11/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00834696/2025 - EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2733849/RJ
22/10/2025, 17:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
08/10/2025, 16:49
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 24/09/2025 e término em 07/10/2025, para MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS apresentar resposta à petição n. 834696/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1760.
08/10/2025, 14:00
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/09/2025 Petição Nº 834696/2025 -
10/09/2025, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/09/2025, 01:03
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 834696/2025. Publicação prevista para 10/09/2025)
08/09/2025, 15:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 834696/2025
08/09/2025, 15:11
Protocolizada Petição 834696/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/09/2025
08/09/2025, 14:57
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/09/2025 Petição Nº 426025/2025 - EDcl no AgInt no
01/09/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
29/08/2025, 01:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0426025 - EDcl no AgInt no AREsp 2733849 - Publicação prevista para 01/09/2025
28/08/2025, 12:50
Embargos de Declaração de EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN, STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN e FELIPE DA FRANCA HARABEDIAN Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00426025/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2733849/RJ
27/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025
01/08/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
31/07/2025, 02:18
Incluído em pauta para 21/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00426025/2025 - EDcl no AgInt no AREsp 2733849/RJ
30/07/2025, 18:18
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
18/06/2025, 15:16
Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 04/06/2025 e término em 17/06/2025, para MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS apresentar resposta à petição n. 426025/2025 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1718.
18/06/2025, 14:15
Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 16/05/2025 Petição Nº 426025/2025 -
16/05/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
15/05/2025, 01:54
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 426025/2025. Publicação prevista para 16/05/2025)
14/05/2025, 17:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 426025/2025
14/05/2025, 16:31
Protocolizada Petição 426025/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/05/2025
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0038658 - AgInt no AREsp 2733849 - Publicação prevista para 07/05/2025
05/05/2025, 12:50
Conhecido o recurso de EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN, STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN e FELIPE DA FRANCA HARABEDIAN e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00038658/2025 - AgInt no AREsp 2733849/RJ
30/04/2025, 23:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000199-2025-AJC-2T)
12/04/2025, 00:05
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/04/2025
09/04/2025, 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
08/04/2025, 01:57
Incluído em pauta para 24/04/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00038658/2025 - AgInt no AREsp 2733849/RJ
07/04/2025, 17:48
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)
18/03/2025, 15:45
Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 218235/2025
17/03/2025, 10:21
Protocolizada Petição 218235/2025 (CmARE - CONTRAMINUTA AO ARE) em 17/03/2025
17/03/2025, 10:09
Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 24/01/2025 Petição Nº 38658/2025 -
24/01/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2025, 01:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2733849/RJ (2024/0326008-0)
RELATOR: MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
AGRAVANTE: EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN
AGRAVANTE: STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN
AGRAVANTE: FELIPE DA FRANCA HARABEDIAN
ADVOGADOS: GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN - RJ145306
LAERTE VIANNA - RJ014306
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS
ADVOGADO: FERNANDA FERREIRA DIAS VIEIRA - RJ165921
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
23/01/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 38658/2025. Publicação prevista para 24/01/2025)
22/01/2025, 16:00
Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 38658/2025
22/01/2025, 15:31
Protocolizada Petição 38658/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/01/2025
22/01/2025, 15:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2024
04/12/2024, 11:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2024, 01:00
Não conhecido o recurso de EDUARDO STEPHAN HARABEDIAN, FELIPE DA FRANCA HARABEDIAN e STEPHAN RODRIGUES HARABEDIAN
02/12/2024, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2024
02/12/2024, 18:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
27/11/2024, 08:39
Redistribuído por prevenção de Órgão Julgador, em razão de despacho/decisão, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
27/11/2024, 08:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/11/2024
08/11/2024, 05:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024, 19:14
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024, 12:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024, 12:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/11/2024
06/11/2024, 19:30
Determinada a distribuição do feito
06/11/2024, 19:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/09/2024, 10:52
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/09/2024, 09:30
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS