Execução em Ação Rescisória 0341495-54.2024.3.00.0000 - STJ

Execução em Ação Rescisória 0341495-54.2024.3.00.0000 - STJ | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ExeAR 5975/GO (2024/0341495-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DA SEGUNDA SEÇÃO EXEQUENTE: ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA ADVOGADOS: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM E OUTRO(S) - SP118685 FERNANDO ANSELMO RODRIGUES - SP132932 ALBERTO FULVIO LUCHI - SP196164 EXECUTADO: SILVIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: ALYNE CARNEIRO CAETANO DE SOUSA SILVA - GO035370 EXECUTADO: HELVECIO DE OLIVEIRA MELO ADVOGADO: PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI - DF041633 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença iniciado por ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA em face de SILVIO DE OLIVEIRA MELO e HELVECIO DE OLIVEIRA MELO, objetivando o recebimento dos honorários advocatícios fixados em decisão que, à unanimidade, julgou improcedente a ação rescisória. Requer, também, a reversão do depósito inicial nos termos do art. 974, parágrafo único, do CPC, com expedição da guia de levantamento. Intimados para os fins do art. 523, do CPC, os executados deixaram transcorrer o prazo para cumprimento voluntário e não apresentaram a impugnação a que alude o art. 525, do CPC (fl. 12). Em sequência, as partes trouxeram a petição de fls. 17-24 na qual noticiam que se compuseram em relação aos honorários advocatícios "sem prejuízo do pedido formulado pelo Banco Bradesco S.A., referente ao levantamento do depósito alusivo ao artigo 968, II, do CPC". Requerem a homologação do referido acordo, em relação aos honorários sucumbencias, a desistência do pedido de bloqueio "on line", bem como a extinção da execução. Juntam comprovante de pagamento no valor de R$5.768,64 (cinco mil, setecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). É o relatório. Decido. De início, intime-se o advogado ALBERTO FULVIO LUCHI para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente procuração da Sociedade ARRUDA ALVIM E THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURÍDICA com poderes especiais para transigir, receber e dar quitação ou o instrumento constitutivo da sociedade de advogados com vistas à comprovação da sua condição de sócio (art. 85, § 15, do CPC). Tendo em vista o acórdão de fls. 376-385 da ação rescisória, que determinou, em favor da sociedade exequente, a perda do depósito a que alude o art. 974, parágrafo único do CPC, defiro o pedido de levantamento da referida quantia. Para tanto, intime-se ARRUDA ALVIM & THEREZA ALVIM ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA a fim de que indique os dados bancários a para possibilitar a transferência da quantia objeto da guia de fl. 240 da ação rescisória (art. 3º da Resolução STJ/GP n. 9/2018). Vindo as informações, à Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial para as providências cabíveis e posterior intimação das partes para conhecimento. Ressalte-se que a instituição financeira deverá conferir previamente os dados bancários informados. Após, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de homologação do acordo quanto aos honorários sucumbenciais. Publique-se. Intimem-se. Presidente da Seção RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

23/01/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/09/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Presidente da Seção)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 297176/2025

Protocolizada Petição 297176/2025 (PET - PETIÇÃO) em 04/04/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos em 03/04/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) interessada(s) para ciência de providências bancárias realizadas nos autos. Publicação prevista para 03/04/2025)

Expedição de Alvará de Levantamento nº 000003/2025 ao (à) CEF

Ato ordinatório praticado - Alvará de Levantamento 3/2025-CPEX assinado e juntado aos autos

Ato ordinatório praticado - Alvará 03/2025-CPEX remetido ao gabinete para assinatura do Ministro Presidente da Seção

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