Procedimento Comum Cível 0257782-80.2017.8.19.0001 - STJ | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRJ1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2017

Valor da Causa

R$ 1.235.976,74

Órgão julgador

Capital 12 Vara Faz Publica

Processos relacionados

2° Grau · TJRJ · Apelação Cível · Quinta Camara de Direito Publico (antiga 16ª Câmara Cível)3° Grau · TJRJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão SUP · STJ · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

JCA-5 - PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

FOE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS VINICIUS PASSARELLI PRADO

CPF·Representa: Autor

PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE

OAB/SP 317575·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

OAB/RJ 112160·CPF·Representa: Réu

JULIO REBELLO HORTA

OAB/RJ 060937·CPF·Representa: Réu

KARINA ARAUJO GOULART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de petição

17/03/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:20

Juntada de petição

06/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 15:13

Conclusão

21/01/2026, 15:13

Juntada de petição

18/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:01

Conclusão

18/11/2025, 23:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2025, 23:18

Juntada de petição

08/11/2025, 19:58

Processo Desarquivado

08/11/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:02

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição

17/03/2026, 22:35

Ato ordinatório praticado

03/03/2026, 15:13

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 16:20

Juntada de petição

06/02/2026, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:14

Documentos

Documento

•26/01/2026, 16:33

Documento

•21/11/2025, 13:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

21/01/2026, 15:13

Conclusão

21/01/2026, 15:13

Juntada de petição

18/12/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 12:01

Conclusão

18/11/2025, 23:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/11/2025, 23:18

Juntada de petição

08/11/2025, 19:58

Processo Desarquivado

08/11/2025, 19:58

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 15:51

Conclusão

12/06/2025, 15:51

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2829871/RJ (2025/0003208-9) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: JCA-5 - PATRIMONIO E PARTICIPACOES S/A ADVOGADOS: MARCUS VINÍCIUS PASSARELLI PRADO - SP154632 PAULO DE FIGUEIREDO FERRAZ PEREIRA LEITE - SP317575 ANNA CAROLINA JAUFFRET GUILHON LOPES - RJ223056 AGRAVADO: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA - RJ066408 Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Remessa

19/06/2023, 16:18

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 16:17

Juntada de petição

07/06/2023, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:47

Juntada de petição

31/03/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 14:38

Juntada de petição

16/12/2022, 17:12

Juntada de petição

24/10/2022, 12:49

Juntada de petição

21/10/2022, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 14:41

Conclusão

16/08/2022, 16:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/08/2022, 16:23

Juntada de petição

29/06/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 15:24

Juntada de petição

24/03/2022, 13:49

Juntada de petição

17/03/2022, 05:30

Julgado procedente em parte do pedido

17/01/2022, 12:41

Conclusão

17/01/2022, 12:41

Juntada de petição

15/12/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 17:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:12

Juntada de petição

26/10/2021, 20:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 12:30

Juntada de documento

19/10/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 15:45

Conclusão

28/05/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 18:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

10/01/2021, 18:49

Expedição de documento

10/01/2021, 18:47

Conclusão

18/09/2020, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2020, 07:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 07:07

Expedição de documento

20/05/2020, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2019, 14:39

Conclusão

19/11/2019, 13:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/11/2019, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2019, 13:54

Juntada de petição

03/10/2019, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2019, 10:52

Conclusão

23/09/2019, 10:52

Juntada de documento

01/09/2019, 02:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 15:29

Juntada de petição

30/07/2019, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 14:58

Juntada de documento

14/04/2019, 02:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 12:43

Juntada de petição

04/12/2018, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2018, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 14:31

Juntada de petição

21/09/2018, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

20/08/2018, 15:55

Juntada de petição

11/06/2018, 18:02

Documento

26/05/2018, 01:19

Documento

26/04/2018, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2018, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2017, 18:18

Conclusão

24/10/2017, 12:00

Concedida a Antecipação de tutela

24/10/2017, 12:00

Redistribuição

23/10/2017, 15:42

Remessa

23/10/2017, 12:23

Juntada de documento

23/10/2017, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2017, 12:59

Conclusão

10/10/2017, 23:24

Declarada incompetência

10/10/2017, 23:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 14:00

Juntada de petição

09/10/2017, 19:46

Distribuição

04/10/2017, 19:36

Documento

•25/06/2025, 21:18

Documento

•24/08/2022, 21:21

Documento

•16/03/2022, 19:27

Documento

•07/07/2021, 02:26

Documento

•28/09/2020, 10:44

Documento

•09/12/2019, 17:17

Documento

•25/09/2019, 14:13

Ciente

•30/08/2019, 09:30

Documento

•05/12/2017, 18:26

Documento

•25/10/2017, 11:25

Documento

•10/10/2017, 23:24