Embargos de Divergência em Recurso Especial 0023250-97.2015.8.24.0000 - STJ | JusConsulta
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DIREITO PENAL
Embargos de Divergência em Recurso Especial
STJ
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
07/10/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins
Processos relacionados
SUP · STJ · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustãquio Soares Martins
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025
04/12/2025, 00:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD
03/12/2025, 13:27
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - TERCEIRA SEÇÃO
03/12/2025, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 01:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/12/2025, 14:15
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS fls. 3.505/3.506
02/12/2025, 14:11
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
02/12/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025
02/12/2025, 11:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
07/10/2025, 08:26
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
07/10/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/10/2025, 15:45
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em atenção ao r. despacho retro
06/10/2025, 15:38
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 929725/2025
30/09/2025, 17:01
Protocolizada Petição 929725/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025
30/09/2025, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025
29/09/2025, 00:51
Ver todas as movimentações (290)
Todas as movimentações
(290)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025
04/12/2025, 00:57
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA MARLUCE CALDAS (Relatora) - pela SJD
03/12/2025, 13:27
Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, à Ministra MARIA MARLUCE CALDAS - TERCEIRA SEÇÃO
03/12/2025, 11:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/12/2025, 01:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
02/12/2025, 14:15
Remetidos os Autos (para redistribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS fls. 3.505/3.506
02/12/2025, 14:11
Proferido despacho de mero expediente determinando redistribuição do feito
02/12/2025, 11:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025
02/12/2025, 11:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD
07/10/2025, 08:26
Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL
07/10/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
06/10/2025, 15:45
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em atenção ao r. despacho retro
06/10/2025, 15:38
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 929725/2025
30/09/2025, 17:01
Protocolizada Petição 929725/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/09/2025
30/09/2025, 16:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2025
29/09/2025, 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/09/2025, 01:26
Determinada a distribuição do feito
25/09/2025, 18:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2025
25/09/2025, 18:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
12/09/2025, 19:38
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
12/09/2025, 09:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
11/09/2025, 13:35
Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, para atribuir ao Exmo. Sr. Ministro PRESIDENTE, nos termos da r. decisão de fls. 3484 - 3485
11/09/2025, 13:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 841287/2025
09/09/2025, 15:21
Protocolizada Petição 841287/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/09/2025
09/09/2025, 15:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/09/2025 Petição Nº 810303/2025 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos
08/09/2025, 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
05/09/2025, 01:23
Embargos de declaração acolhidos - Petição Nº 2025/00810303 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl EREsp 1534302
04/09/2025, 09:40
Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos - Petição Nº 2025/00810303 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl EREsp 1534302
04/09/2025, 09:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0810303 - EDcl no RE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302 - Publicação prevista para 08/09/2025
04/09/2025, 09:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 819388/2025
03/09/2025, 18:30
Protocolizada Petição 819388/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/09/2025
03/09/2025, 18:15
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
02/09/2025, 17:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 810303/2025
02/09/2025, 13:31
Protocolizada Petição 810303/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 02/09/2025
02/09/2025, 13:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2025 Petição Nº 760307/2025 - RE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos
02/09/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/09/2025, 01:07
Proferido despacho de mero expediente nada deferindo
29/08/2025, 15:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0760307 - RE nos EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302 - Publicação prevista para 02/09/2025
29/08/2025, 15:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LUIS FELIPE SALOMÃO (Vice-Presidente) com recurso extraordinário de fls. 3464 - 3470
21/08/2025, 15:51
Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025, 14:12
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 760307/2025
21/08/2025, 11:11
Protocolizada Petição 760307/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/08/2025
21/08/2025, 10:59
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 744879/2025
18/08/2025, 18:31
Protocolizada Petição 744879/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/08/2025
18/08/2025, 18:11
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2025 Petição Nº 454809/2025 - EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos
15/08/2025, 06:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/08/2025, 02:01
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0454809 - EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302 - Publicação prevista para 15/08/2025
13/08/2025, 15:30
Embargos de Declaração de THOMAS BODNAR Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00454809/2025 - EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC
12/08/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/06/2025
16/06/2025, 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/06/2025, 01:15
Incluído em pauta para 06/08/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00454809/2025 - EDcl no AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC
12/06/2025, 15:21
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
22/05/2025, 16:15
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 454809/2025
21/05/2025, 17:51
Protocolizada Petição 454809/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/05/2025
21/05/2025, 17:32
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 448580/2025
20/05/2025, 17:01
Protocolizada Petição 448580/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/05/2025
20/05/2025, 16:47
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/05/2025 Petição Nº 298026/2025 - AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos
19/05/2025, 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
16/05/2025, 01:04
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0298026 - AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302 - Publicação prevista para 19/05/2025
14/05/2025, 23:10
Conhecido o recurso de THOMAS BODNAR e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00298026/2025 - AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC
13/05/2025, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 14/04/2025
14/04/2025, 00:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
11/04/2025, 01:13
Incluído em pauta para 07/05/2025 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00298026/2025 - AgRg no RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC
10/04/2025, 16:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
07/04/2025, 17:00
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 298026/2025
04/04/2025, 17:01
Protocolizada Petição 298026/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/04/2025
04/04/2025, 16:49
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 293757/2025
03/04/2025, 18:21
Protocolizada Petição 293757/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/04/2025
03/04/2025, 18:04
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/04/2025 Petição Nº 141907/2025 - RE no AgRg nos EDcl nos
02/04/2025, 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
01/04/2025, 01:35
Negado seguimento ao recurso de THOMAS BODNAR - Petição Nº 2025/00141907 - RE no AgRg nos EDcl EREsp 1534302
31/03/2025, 10:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0141907 - RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302 - Publicação prevista para 02/04/2025
31/03/2025, 10:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)
21/03/2025, 14:30
Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 227773/2025
18/03/2025, 19:11
Protocolizada Petição 227773/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 18/03/2025
18/03/2025, 18:59
Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC (2015/0126787-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: THOMAS BODNAR ADVOGADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO - SC008124 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VALDIR VANDERLEY DA VEIGA ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481 FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522 INTERESSADO: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK - RS034445 DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950 IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 MARCIO GESTEIRA PALMA - RJ110382 MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA - DF021878 ALDO ROMANI NETTO - SP256792 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 VINÍCIUS BONATO - RS087444 ANSELMO CERELLO - SC031519 DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079 STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES - SP330869 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131 ILANA MARTINS LUZ - BA031040 PEDRO BARROS DÁVILA - SP413520 BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545 LUÍSA WEICHERT - SP423194 BEATRIZ WATANABE SILVA - SP373940 BEATRIZ WATANABE SILVA - DF067919 BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448 Ata de Julgamento da sessão da TERCEIRA SEÇÃO, Ordinária, do dia 12/02/2025 - Resultado de julgamento: A TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Daniela Teixeira.
13/03/2025, 00:00
Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 166188/2025
27/02/2025, 17:11
Protocolizada Petição 166188/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 27/02/2025
27/02/2025, 16:57
Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 27/02/2025 Petição Nº 141907/2025 -
27/02/2025, 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
26/02/2025, 01:30
Publicacao/Comunicacao Intimação RE no AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC (2015/0126787-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ RECORRENTE: THOMAS BODNAR ADVOGADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO - SC008124 RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VALDIR VANDERLEY DA VEIGA ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481 FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522 INTERESSADO: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK - RS034445 DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950 IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 MARCIO GESTEIRA PALMA - RJ110382 MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA - DF021878 ALDO ROMANI NETTO - SP256792 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 VINÍCIUS BONATO - RS087444 ANSELMO CERELLO - SC031519 DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079 STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES - SP330869 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131 ILANA MARTINS LUZ - BA031040 PEDRO BARROS DÁVILA - SP413520 BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545 LUÍSA WEICHERT - SP423194 BEATRIZ WATANABE SILVA - SP373940 BEATRIZ WATANABE SILVA - DF067919 BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448 Vista à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE).
26/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EREsp 1534302/SC (2015/0126787-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ EMBARGANTE: THOMAS BODNAR ADVOGADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO - SC008124 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VALDIR VANDERLEY DA VEIGA ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481 FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522 INTERESSADO: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK - RS034445 DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950 IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 MARCIO GESTEIRA PALMA - RJ110382 MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA - DF021878 ALDO ROMANI NETTO - SP256792 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 VINÍCIUS BONATO - RS087444 ANSELMO CERELLO - SC031519 DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079 STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES - SP330869 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131 ILANA MARTINS LUZ - BA031040 PEDRO BARROS DÁVILA - SP413520 BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545 LUÍSA WEICHERT - SP423194 BEATRIZ WATANABE SILVA - SP373940 BEATRIZ WATANABE SILVA - DF067919 BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448 CORRÉU: ALCIDES CORREA Processo distribuído pelo sistema automático em 25/02/2025.
26/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 141907/2025. Publicação prevista para 27/02/2025)
25/02/2025, 14:45
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ
25/02/2025, 14:15
Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.
25/02/2025, 14:00
Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF
25/02/2025, 11:18
Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 141907/2025
21/02/2025, 17:31
Protocolizada Petição 141907/2025 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 21/02/2025
21/02/2025, 17:12
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 133136/2025
19/02/2025, 18:46
Protocolizada Petição 133136/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/02/2025
19/02/2025, 18:26
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/02/2025 Petição Nº 1112603/2024 - AgRg nos EDcl nos
17/02/2025, 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/02/2025, 01:21
Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC (2015/0126787-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: THOMAS BODNAR ADVOGADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO - SC008124 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VALDIR VANDERLEY DA VEIGA ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481 FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522 INTERESSADO: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK - RS034445 DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950 IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 MARCIO GESTEIRA PALMA - RJ110382 MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA - DF021878 ALDO ROMANI NETTO - SP256792 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 VINÍCIUS BONATO - RS087444 ANSELMO CERELLO - SC031519 DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079 STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES - SP330869 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131 ILANA MARTINS LUZ - BA031040 PEDRO BARROS DÁVILA - SP413520 BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545 LUÍSA WEICHERT - SP423194 BEATRIZ WATANABE SILVA - SP373940 BEATRIZ WATANABE SILVA - DF067919 BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA SEÇÃO, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto da Sra. Ministra Daniela Teixeira. Os Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP), Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Reynaldo Soares da Fonseca, Antonio Saldanha Palheiro, Joel Ilan Paciornik e Messod Azulay Neto votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ribeiro Dantas.
14/02/2025, 00:00
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1112603 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302 - Publicação prevista para 17/02/2025
13/02/2025, 16:20
Recebidos os autos no(a) TERCEIRA SEÇÃO
13/02/2025, 14:21
Conhecido o recurso de THOMAS BODNAR e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA SEÇÃO Petição Nº1112603/2024 - AgRg nos EDcl nos EREsp EREsp 1534302
12/02/2025, 15:17
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/01/2025
24/01/2025, 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/01/2025, 01:00
Publicacao/Comunicacao Intimação AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC (2015/0126787-2) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: THOMAS BODNAR ADVOGADO: ALDANO JOSÉ VIEIRA NETO - SC008124 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VALDIR VANDERLEY DA VEIGA ADVOGADOS: GUSTAVO COSTA FERREIRA - SC038481 FRANCISCO YUKIO HAYASHI - SC038522 INTERESSADO: RAINOR IDO DA SILVA ADVOGADOS: DANILO KNIJNIK - RS034445 DIOGO NICOLAU PITSICA - SC013950 IGOR SANT´ANNA TAMASAUSKAS - SP173163 PIERPAOLO CRUZ BOTTINI - SP163657 MARCIO GESTEIRA PALMA - RJ110382 MARCIO MARTAGÃO GESTEIRA PALMA - DF021878 ALDO ROMANI NETTO - SP256792 MAURÍCIO NATAL SPILERE - SC034550 VINÍCIUS BONATO - RS087444 ANSELMO CERELLO - SC031519 DAVI LAFER SZUVARCFUTER - SP337079 STEPHANIE PASSOS GUIMARÃES - SP330869 OTAVIO RIBEIRO LIMA MAZIEIRO - SP375519 BOTTINO & TAMASAUSKAS ADVOGADOS TIAGO SOUSA ROCHA - SP344131 ILANA MARTINS LUZ - BA031040 PEDRO BARROS DÁVILA - SP413520 BRUNO LESCHER FACCIOLLA - SP422545 LUÍSA WEICHERT - SP423194 BEATRIZ WATANABE SILVA - SP373940 BEATRIZ WATANABE SILVA - DF067919 BEATRIZ CANOTILHO LOGAREZZI - SP466448 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA SEÇÃO, Sessão Ordinária do dia 12/02/2025, às 14:00:00 horas.
23/01/2025, 00:00
Incluído em pauta para 12/02/2025 14:00:00 pela TERCEIRA SEÇÃO - Petição Nº 01112603/2024 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302/SC
22/01/2025, 16:59
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024 Petição Nº 1112603/2024 - AgRg nos EDcl nos
19/12/2024, 00:41
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
18/12/2024, 09:48
Redistribuído por sorteio, em razão de agravo regimental, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA SEÇÃO
18/12/2024, 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/12/2024, 01:08
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 22:05
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
17/12/2024, 21:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1112603 - AgRg nos EDcl nos EREsp 1534302 - Publicação prevista para 19/12/2024
17/12/2024, 21:10
Determinada a distribuição do feito - Petição Nº 2024/01112603 - AgRg nos EDcl EREsp 1534302
17/12/2024, 21:10
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
13/12/2024, 17:15
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 1112603/2024
13/12/2024, 16:51
Protocolizada Petição 1112603/2024 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 13/12/2024
13/12/2024, 16:39
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1105127/2024
11/12/2024, 20:01
Protocolizada Petição 1105127/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/12/2024
11/12/2024, 19:46
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/12/2024 Petição Nº 1028831/2024 - EDcl
10/12/2024, 05:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/12/2024, 00:03
Embargos de Declaração de THOMAS BODNAR Não-acolhidos - Petição Nº 2024/01028831 - EDcl nos EREsp 1534302
06/12/2024, 20:10
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/1028831 - EDcl nos EREsp 1534302 - Publicação prevista para 10/12/2024
06/12/2024, 20:10
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1031159/2024
20/11/2024, 06:11
Protocolizada Petição 1031159/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2024
19/11/2024, 23:11
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
19/11/2024, 17:45
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1028831/2024
19/11/2024, 17:01
Protocolizada Petição 1028831/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/11/2024
19/11/2024, 16:45
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024
19/11/2024, 05:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/11/2024, 18:10
Não conhecido o recurso de THOMAS BODNAR
14/11/2024, 21:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024
14/11/2024, 21:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/10/2024, 10:56
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
24/10/2024, 10:00
Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV
11/10/2024, 04:43
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1534302)
11/10/2024, 04:20
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 895162/2024
10/10/2024, 11:31
Protocolizada Petição 895162/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2024
10/10/2024, 11:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/10/2024 Petição Nº 261742/2023 - PET
09/10/2024, 05:00
Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1534302)
08/10/2024, 21:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
08/10/2024, 18:08
Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL
08/10/2024, 17:04
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0261742 - PET no REsp 1534302 - Publicação prevista para 09/10/2024
07/10/2024, 20:20
Pedido não conhecido
07/10/2024, 20:20
Juntada de Petição de DOCUMENTO(S) nº 198992/2024
15/03/2024, 08:06
Protocolizada Petição 198992/2024 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 15/03/2024
15/03/2024, 07:55
Juntada de Petição de OFÍCIO nº 555782/2023
09/06/2023, 15:01
Protocolizada Petição 555782/2023 (OF - OFÍCIO) em 09/06/2023
09/06/2023, 14:46
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) com petição fl. 3.195
02/05/2023, 09:19
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 387165/2023
28/04/2023, 18:11
Protocolizada Petição 387165/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 28/04/2023
28/04/2023, 18:06
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339827/2023
14/04/2023, 16:51
Protocolizada Petição 339827/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/04/2023
14/04/2023, 16:42
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 14/04/2023 Petição Nº 203462/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no
14/04/2023, 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
13/04/2023, 19:12
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0203462 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1534302 - Publicação prevista para 14/04/2023
12/04/2023, 19:01
Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA
12/04/2023, 09:51
Embargos de Declaração de THOMAS BODNAR Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº203462/2023 - EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp REsp 1534302
11/04/2023, 15:25
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 261742/2023
29/03/2023, 16:01
Protocolizada Petição 261742/2023 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2023
29/03/2023, 15:53
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 261340/2023
29/03/2023, 15:21
Protocolizada Petição 261340/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 29/03/2023
29/03/2023, 15:07
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
17/03/2023, 20:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 203462/2023
17/03/2023, 18:16
Protocolizada Petição 203462/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 17/03/2023
17/03/2023, 18:13
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 198873/2023
16/03/2023, 19:31
Protocolizada Petição 198873/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2023
16/03/2023, 19:19
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 25776/2023 - EDcl no AgRg no
16/03/2023, 05:46
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 23055/2023 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no
16/03/2023, 05:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/03/2023, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
15/03/2023, 20:03
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0025776 - EDcl no AgRg no REsp 1534302 - Publicação prevista para 16/03/2023
14/03/2023, 17:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0023055 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1534302 - Publicação prevista para 16/03/2023
14/03/2023, 17:50
Embargos de Declaração de VALDIR VANDERLEY DA VEIGA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00025776/2023 - EDcl no AgRg no REsp 1534302/SC
14/03/2023, 00:00
Embargos de Declaração de THOMAS BODNAR acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00023055/2023 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1534302/SC
13/03/2023, 23:59
Juntada de Petição de MEMORIAL nº 147494/2023
03/03/2023, 13:41
Protocolizada Petição 147494/2023 (MEMO - MEMORIAL) em 03/03/2023
03/03/2023, 13:29
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2023
15/02/2023, 05:19
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/02/2023
15/02/2023, 05:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/02/2023, 18:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
14/02/2023, 18:38
Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00025776/2023 - EDcl no AgRg no REsp 1534302/SC
14/02/2023, 13:24
Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00023055/2023 - EDcl nos EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1534302/SC
14/02/2023, 13:24
Juntada de Certidão : Certifico que alterei a autuação dos presentes autos, referente à parte VALDIR VANDERLEY VEIGA, substituindo as advogadas NICOLI MORE BERTORRI (OAB/SC 25052) e PRISCILA SERAFIN PROENÇA (OAB/SC 35732) pelos advogados FRANCISCO YUKIO HAYASHI (OAB/SC 38522) e GUSTAVO COSTA FERREIRA (OAB/SC 38481), conforme procuração juntada às fls. 3100.
23/01/2023, 17:53
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 25776/2023
23/01/2023, 14:41
Protocolizada Petição 25776/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/01/2023
23/01/2023, 14:27
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
20/01/2023, 16:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 23055/2023
20/01/2023, 15:36
Protocolizada Petição 23055/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 20/01/2023
20/01/2023, 15:31
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 6240/2023
09/01/2023, 21:11
Protocolizada Petição 6240/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/01/2023
09/01/2023, 21:02
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2022 Petição Nº 959641/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no
21/12/2022, 05:31
Publicado EMENTA / ACORDÃO em 21/12/2022 Petição Nº 417832/2021 - AgRg
21/12/2022, 05:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/12/2022, 19:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO
20/12/2022, 19:47
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0417832 - AgRg no REsp 1534302 - Publicação prevista para 21/12/2022
20/12/2022, 11:50
Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0959641 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1534302 - Publicação prevista para 21/12/2022
20/12/2022, 11:50
Embargos de Declaração de THOMAS BODNAR acolhidos , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00959641/2022 - EDcl no AgRg nos EDcl no REsp 1534302/SC
20/12/2022, 00:00
Conhecido o recurso de VALDIR VANDERLEY DA VEIGA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00417832/2021 - AgRg no REsp 1534302/SC
19/12/2022, 23:59
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022
21/11/2022, 05:18
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022
21/11/2022, 05:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/11/2022, 19:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS
18/11/2022, 19:01
Incluído em pauta para 13/12/2022 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00417832/2021 - AgRg no REsp 1534302/SC
18/11/2022, 14:24
Incluído em pauta para 13/12/2022 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00959641/2022 - EDcl no REsp 1534302/SC
18/11/2022, 14:24
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
19/10/2022, 16:00
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 959641/2022
19/10/2022, 14:46
Protocolizada Petição 959641/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/10/2022
19/10/2022, 14:45
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 953458/2022
18/10/2022, 17:06
Protocolizada Petição 953458/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/10/2022
18/10/2022, 16:51
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022 Petição Nº 420195/2021 - AgRg
18/10/2022, 05:12
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2022 Petição Nº 459017/2021 - AgRg nos EDcl no
18/10/2022, 05:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2022, 19:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
17/10/2022, 19:00
Expedição de Ofício nº 102943/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão
17/10/2022, 10:50
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/10/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RAINOR IDO DA SILVA, Dr(a) MAURICIO NATAL SPILERE, OAB/SC sob nº 034550.
16/10/2022, 20:53
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/10/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RAINOR IDO DA SILVA, Dr(a) MAURICIO NATAL SPILERE, OAB/SC sob nº 034550.
16/10/2022, 20:52
Juntada de Certidão : Em relação à(o) decisão/despacho retro, com publicação prevista para 18/10/2022, certifica-se ciência antecipada para todos os fins e efeitos legais, pelo(a) representante da parte RAINOR IDO DA SILVA, Dr(a) DAVI LAFER SZUVARCFUTER, OAB/SP sob nº 337079.
15/10/2022, 04:27
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0459017 - AgRg nos EDcl no REsp 1534302 - Publicação prevista para 18/10/2022
14/10/2022, 19:40
Não conhecido o recurso de THOMAS BODNAR - Petição Nº 2021/00459017 - AgRg nos EDcl REsp 1534302
14/10/2022, 19:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0420195 - AgRg no REsp 1534302 - Publicação prevista para 18/10/2022
14/10/2022, 19:40
Conhecido o recurso de RAINOR IDO DA SILVA e provido . Reconsiderada a decisão de e-STJ fls. 2920/2929 - Petição Nº 2021/00420195 - AgRg no REsp 1534302
14/10/2022, 19:40
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 643303/2022
05/08/2022, 18:46
Protocolizada Petição 643303/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/08/2022
05/08/2022, 18:41
Juntada de Certidão : Certifico que, em atenção à petição 00314566/2022 esta Coordenadoria procedeu a inclusão dos advogados constantes do instrumento de fl. 2997 na autuação dos presentes autos.
20/04/2022, 10:51
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 314566/2022
20/04/2022, 10:11
Protocolizada Petição 314566/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 20/04/2022
20/04/2022, 10:02
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
17/05/2021, 18:00
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 459017/2021
17/05/2021, 15:46
Protocolizada Petição 459017/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/05/2021
17/05/2021, 15:44
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 442440/2021
11/05/2021, 18:26
Protocolizada Petição 442440/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/05/2021
11/05/2021, 18:19
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/05/2021 Petição Nº 412693/2021 - EDcl
11/05/2021, 05:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
10/05/2021, 19:13
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0412693 - EDcl no REsp 1534302 - Publicação prevista para 11/05/2021
07/05/2021, 19:50
Embargos de Declaração de THOMAS BODNAR Não-acolhidos - Petição Nº 2021/00412693 - EDcl no REsp 1534302
07/05/2021, 19:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
05/05/2021, 15:31
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 420195/2021
05/05/2021, 13:51
Protocolizada Petição 420195/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2021
04/05/2021, 23:05
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
04/05/2021, 17:01
Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 417832/2021
04/05/2021, 16:01
Protocolizada Petição 417832/2021 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 04/05/2021
04/05/2021, 15:23
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
03/05/2021, 21:30
Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 412693/2021
03/05/2021, 17:06
Protocolizada Petição 412693/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/05/2021
03/05/2021, 17:03
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 402065/2021
29/04/2021, 17:51
Protocolizada Petição 402065/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2021
29/04/2021, 17:44
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021
29/04/2021, 05:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021
29/04/2021, 05:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2021
29/04/2021, 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2021, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2021, 19:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/04/2021, 19:43
Conhecido o recurso de RAINOR IDO DA SILVA e não-provido
27/04/2021, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2021
27/04/2021, 19:50
Conheço do agravo de THOMAS BODNAR para não conhecer do Recurso Especial
27/04/2021, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2021
27/04/2021, 19:50
Conheço do agravo de VALDIR VANDERLEY DA VEIGA para não conhecer do Recurso Especial
27/04/2021, 19:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2021
27/04/2021, 19:50
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
09/12/2019, 23:48
Juntada de Petição de PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO nº 827007/2019
09/12/2019, 23:45
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL
09/12/2019, 15:23
Ato ordinatório praticado (Petição 827007/2019 (PREFERÊNCIA/PRIORIDADE NO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL)
09/12/2019, 14:49
Protocolizada Petição 827007/2019 (PET - PETIÇÃO) em 06/12/2019
06/12/2019, 14:41
Juntada de Certidão : Certifico que o Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação nº I001264-2016-CORD6T foi arquivado, nesta data, na Coordenadoria.
31/05/2016, 18:26
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
24/05/2016, 18:34
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 235343/2016
24/05/2016, 18:27
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
23/05/2016, 20:16
Ato ordinatório praticado (Petição 235343/2016 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
23/05/2016, 13:31
Protocolizada Petição 235343/2016 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2016
23/05/2016, 13:10
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
19/05/2016, 17:44
Expedição de Intimação nº I001264-2016-CORD6T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
19/05/2016, 14:50
Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 224088/2016
19/05/2016, 11:18
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2016 Petição Nº 148993/2016 - TutPrv
19/05/2016, 05:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
18/05/2016, 19:05
Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-19196/2016 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA comunicando teor de decisão
17/05/2016, 17:22
Expedição de Telegrama Judicial nº MCD6T-19197/2016 ao (à)VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE SANTA CATARINA comunicando teor de decisão
17/05/2016, 17:22
Ato ordinatório praticado (Petição 224088/2016 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
17/05/2016, 16:45
Protocolizada Petição 224088/2016 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 17/05/2016
17/05/2016, 14:41
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
17/05/2016, 12:27
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)
18/04/2016, 14:34
Juntada de Petição de TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL nº 148993/2016
18/04/2016, 14:23
Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA
18/04/2016, 09:08
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator) - pela SJD
08/04/2016, 07:36
Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA
07/04/2016, 18:25
Ato ordinatório praticado (Petição 148993/2016 (TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
06/04/2016, 17:59
Protocolizada Petição 148993/2016 (TutPrv - TUTELA PROVISÓRIA INCIDENTAL) em 06/04/2016
06/04/2016, 17:41
Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) (Relator)
02/10/2015, 10:31
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 426765/2015
02/10/2015, 10:30
Ato ordinatório praticado (Petição 426765/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)
01/10/2015, 17:31
Protocolizada Petição 426765/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/10/2015
01/10/2015, 17:13
Juntada de Certidão : Certifico a abertura de “Vista” dos presentes autos ao Ministério Público Federal, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses que especifica por meio de Memorando/Ofício devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária/STJ.
29/05/2015, 17:38
Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro ERICSON MARANHO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/SP) - SEXTA TURMA
29/05/2015, 17:00
Protocolizada Petição 213892/2015 () em 29/05/2015
29/05/2015, 14:05
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
29/05/2015, 12:32
Documentos
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
02/12/2025, 11:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/09/2025, 18:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
04/09/2025, 09:39
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
29/08/2025, 15:10
EMENTA / ACORDÃO
•
13/08/2025, 15:30
EMENTA / ACORDÃO
•
14/05/2025, 23:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2025, 10:40
EMENTA / ACORDÃO
•
13/02/2025, 16:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/12/2024, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/12/2024, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/11/2024, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/10/2024, 20:20
Certidão de Publicação de Acórdão
•
14/04/2023, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
12/04/2023, 19:01
Certidão de Publicação de Acórdão
•
16/03/2023, 06:17
Ver todos os documentos (30)
Todos os documentos
(30)
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
02/12/2025, 11:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
25/09/2025, 18:10
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
04/09/2025, 09:39
TipoProcessoDocumento#00.6.0
•
29/08/2025, 15:10
EMENTA / ACORDÃO
•
13/08/2025, 15:30
EMENTA / ACORDÃO
•
14/05/2025, 23:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
31/03/2025, 10:40
EMENTA / ACORDÃO
•
13/02/2025, 16:20
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
17/12/2024, 21:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
06/12/2024, 20:10
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/11/2024, 21:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/10/2024, 20:20
Certidão de Publicação de Acórdão
•
14/04/2023, 06:15
EMENTA / ACORDÃO
•
12/04/2023, 19:01
Certidão de Publicação de Acórdão
•
16/03/2023, 06:17
Certidão de Publicação de Acórdão
•
16/03/2023, 06:16
EMENTA / ACORDÃO
•
14/03/2023, 17:50
EMENTA / ACORDÃO
•
14/03/2023, 17:50
Certidão de Publicação de Acórdão
•
21/12/2022, 06:21
Certidão de Publicação de Acórdão
•
21/12/2022, 06:20
EMENTA / ACORDÃO
•
20/12/2022, 11:50
EMENTA / ACORDÃO
•
20/12/2022, 11:50
Ofício
•
17/10/2022, 10:44
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/10/2022, 19:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
14/10/2022, 19:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
07/05/2021, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/04/2021, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/04/2021, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
27/04/2021, 19:50
DECISÃO TERMINATIVA
•
19/05/2016, 05:36