Ação Penal de Competência do Júri 1500178-46.2021.8.26.0580 - STJ | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS

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Perguntas Frequentes

EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

MURILO ALMEIDA MACHADO

CPF 448.***.***-62

Reu

JOAO PEDRO MASCARELI PADUA

Reu

MARIA FLAVIA CAMOLEZE AUGUSTO

CPF 415.***.***-02

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA HELOU GIRALDELI TONI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

MARCIO AUGUSTO DA SILVA BORREGO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALEXANDRE PINHEIRO VALVERDE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

EDUARDO DE OLIVEIRA LEITE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/DF 0000000•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2026, 11:06

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:18

Juntada de Ofício

04/05/2026, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 16:56

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:23

Juntada de Outros documentos

30/04/2026, 16:15

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2026, 14:51

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 15:10

Decisão

•30/04/2026, 12:22

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Despacho

•14/04/2026, 16:57

Despacho

•14/04/2026, 16:57

Ato Ordinatório

•07/04/2026, 14:46

Decisão

•27/03/2026, 12:21

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 09:52

Despacho

•16/03/2026, 14:29

Decisão

•13/03/2026, 11:48

Decisão

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 14:16

Despacho

•20/02/2026, 15:09

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 14:11

Despacho

•08/01/2026, 16:59

Acórdão

•16/12/2025, 17:09