Mandado de Segurança Cível 5017486-71.2023.4.04.7205 - STJ | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 6.075,46

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau

Processos relacionados

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Partes do Processo

PEKA SUPERMERCADOS LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - BLUMENAU

Reu

Advogados / Representantes

ARÃO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BURIGO DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/12/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50174867120234047205/TRF

11/12/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181368/SC (2024/0415534-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEKA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS - SC009760 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

01/03/2024, 18:54

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

02/02/2026, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/01/2026, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

17/12/2025, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

16/12/2025, 15:22

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

Documentos

SENTENÇA

•02/02/2024, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 17:48

16/12/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 42

15/12/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/12/2025, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/12/2025, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 02:02

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBLU01 Número: 50174867120234047205/TRF

11/12/2025, 16:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2181368/SC (2024/0415534-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: PEKA SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO: ARÃO DOS SANTOS - SC009760 AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

23/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCBLU01 -> TRF4

01/03/2024, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/02/2024, 14:41

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 30,37 em 14/2/2024 Número de referência: 1147142

20/02/2024, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/02/2024, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/02/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/02/2024, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/02/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

09/02/2024, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/02/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2024, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

05/02/2024, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/02/2024, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/02/2024, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 17:36

Denegada a Segurança

02/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/02/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/09/2023, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/09/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

21/09/2023, 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

21/09/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2023, 17:05

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 30,37 em 12/9/2023 Número de referência: 1092134

15/09/2023, 06:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

12/09/2023, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

05/09/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:48

Despacho

31/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 18:26

Juntada de certidão

09/08/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

09/08/2023, 16:36