7000080-41.2026.7.00.0000

Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade Nº 7000080-41.2026.7.00.0000/DF

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARREPRESENTADO: GUILHERME GOMES DE MESQUITA

EDITAL Nº 400.***.***-76

O Exmo. Sr. Ministro Alte Esq LEONARDO PUNTEL, relator da Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000080-41.2026.7.00.0000, no uso de sua competência constitucional e legal.

FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, feito em conformidade com o artigo 277 , inciso V alínea 'd' e artigo 287 , alínea 'c', ambos do Código de Processo Penal Militar , que o 1º Ten QOMED Aer GUILHERME GOMES DE MESQUITA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 004.***.***-40, nascido em 28/3/1984, natural de Novo Hamburgo/RS, filho de Lucia Helena Gomes de Mesquita e de Gilberto Luiz de Mesquita, fica CITADO a fim de, na forma da lei, responder ao processo em epígrafe, instaurado no Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 142, §3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal, c/c o art. 115 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, devendo apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 116 do citado Regimento.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, aos 3 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.

Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade Nº 7000080-41.2026.7.00.0000/DF

REPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITARREPRESENTADO: GUILHERME GOMES DE MESQUITA

EDITAL Nº 400.***.***-76

O Exmo. Sr. Ministro Alte Esq LEONARDO PUNTEL, relator da Representação p/ Declaração de Indignidade/Incompatibilidade nº 7000080-41.2026.7.00.0000, no uso de sua competência constitucional e legal.

FAZ SABER a todos que virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, feito em conformidade com o artigo 277 , inciso V alínea 'd' e artigo 287 , alínea 'c', ambos do Código de Processo Penal Militar , que o 1º Ten QOMED Aer GUILHERME GOMES DE MESQUITA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 004.***.***-40, nascido em 28/3/1984, natural de Novo Hamburgo/RS, filho de Lucia Helena Gomes de Mesquita e de Gilberto Luiz de Mesquita, fica CITADO a fim de, na forma da lei, responder ao processo em epígrafe, instaurado no Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 142, §3º, incisos VI e VII, da Constituição Federal, c/c o art. 115 do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, devendo apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 116 do citado Regimento.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, Distrito Federal, aos 3 dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e seis.