Processo judicial
Superior Tribunal Militar
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2025
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de agosto de 2025, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
1 - Agravo Interno Criminal Nº 7000228-86.2025.7.00.0000/DF
RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS
AGRAVANTE: VITOR CASTELAR DA COSTA ADVOGADO(A): GERALDO KAUTZNER MARQUES (OAB RJ76166) ADVOGADO(A): WILLIAN OTERO DA PRESA MACHADO (OAB RJ171124) ADVOGADO(A): RAQUEL MACHADO DE ANDRADE (OAB RJ173580) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Publique-se e Registre-se.Brasília, 10 de junho de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente