7000283-03.2026.7.00.0000

Tribunal Pleno

Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

1 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000283-03.2026.7.00.0000/MG

RELATOR: Ministro CELSO LUIZ NAZARETH

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCURADOR(A): SAMUEL PEREIRA

IMPETRADO(A): JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - JUSTIÇA MILITAR DA AUDITORIA DA 4ª CJM - JUIZ DE FORA

INTERESSADO(A): UNIÃO

PROCURADOR(A): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publique-se e Registre-se.

Brasília, 04 de setembro de 2026.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

Presidente