Processo judicial
Superior Tribunal Militar
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2025
Processo sigiloso
Para visualização do documento, consulte os autos digitais
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de agosto de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
1 - Agravo Interno Criminal Nº 7000285-07.2025.7.00.0000/DF
RELATOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
AGRAVANTE: JULIANO CORREA VIEIRA ADVOGADO(A): RAFAEL SCHERER POLITANO (OAB RS063723) ADVOGADO(A): MAURICIO MICHAELSEN (OAB RS53005) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar
Publique-se e Registre-se.Brasília, 23 de junho de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente