Intimação
D- Órgão
- Secretaria Judiciária
- Classe
- RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
- Destinatário
- SIGILO
- Advogado
- EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO (OAB 61678/SC)
Processo sigiloso
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Processo judicial
Superior Tribunal Militar
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
2026
Processo sigiloso
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Tribunal Pleno
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de outubro de 2026, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
8 - Recurso em Sentido Estrito Nº 7000326-37.2026.7.00.0000/PR
RELATOR: Ministro FLAVIO MARCUS LANCIA BARBOSA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADOR(A): ROBERTO COUTINHO
RECORRIDO(A): JOAO VITOR DA COSTA FUCK
ADVOGADO(A): EMERSON VINICIUS RAMOS BATISTA BARRETO (OAB SC61678)
Publique-se e Registre-se.
Brasília, 16 de setembro de 2026.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Presidente
Processo 7000326-37.2026.7.00.0000 distribuido para Sec Gab Min Flavio Marcus Lancia Barbosa - Tribunal Pleno na data de 18/05/2026.