Intimação
D- Órgão
- Secretaria Judiciária
- Classe
- RECURSO EXTRAORDINÁRIO
- Destinatário
- MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDO
- Advogados
- FLÁVIO FERNANDES TAVARES (OAB 186159/RJ), MARCELO FERREIRA DE SOUZA (OAB 42255/DF), FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA (OAB 48570/DF)
Recurso Extraordinário Nº 7000388-48.2024.7.00.0000/DF
RECORRENTE: MÁRCIO VANCLER AUGUSTO GERALDOADVOGADO(A): MARCELO FERREIRA DE SOUZA (OAB DF42255)ADVOGADO(A): FLÁVIO FERNANDES TAVARES (OAB RJ186159)ADVOGADO(A): FELIPE DALLEPRANE FREIRE DE MENDONÇA (OAB DF48570)
DESPACHO
A petição protocolizada no evento 51 foi apresentada após a determinação de imediata certificação do trânsito em julgado formal pelo Tribunal Pleno (ED, evento 28), momento em que já se encontrava exaurida a atividade jurisdicional desta Corte quanto à matéria.
Certifique-se o ocorrido.
Após, mantenha-se a petição nos autos, sem qualquer efeito processual em decorrência do trânsito em julgado.
Providências pela SEJUD.