7000499-95.2025.7.00.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos - Aditamento

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 01 de outubro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

7 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000499-95.2025.7.00.0000/DF

RELATOR: Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): Procuradoria-Geral de Justiça Militar PROCURADOR(A): LUCIANO LEITE PEREIRA IMPETRADO: JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - BRASÍLIA INTERESSADO: UNIÃO PROCURADOR(A): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publique-se e Registre-se.Brasília, 19 de setembro de 2025.

Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente