Intimação
D- Órgão
- Tribunal Pleno
- Classe
- EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE
- Destinatários
- SIGILO2, SIGILO1
- Advogado
- NICOLE LATARA ANDREATTA PASIN (OAB 93295/PR)
Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 03 de abril de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2 - Embargos Infringentes e de Nulidade Nº 7000530-52.2024.7.00.0000/DF
RELATOR: Ministro JOSÉ BARROSO FILHO
REVISOR: Ministro LOURIVAL CARVALHO SILVA
EMBARGANTE: MARLON KELVYN MADEIRA DA ROSA ADVOGADO(A): NICOLE LATARA ANDREATTA PASIN (OAB PR93295) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): ANTÔNIO PEREIRA DUARTE
Publique-se e Registre-se.Brasília, 19 de março de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente