Processo judicial
Superior Tribunal Militar
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2025
Processo sigiloso
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos - Aditamento
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos EXTRAORDINÁRIA do dia 10 de dezembro de 2025, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
7 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000541-47.2025.7.00.0000/RJ
RELATOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Publique-se e Registre-se.Brasília, 24 de novembro de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente
Processo sigiloso
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Processo sigiloso
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Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 09 de dezembro de 2025, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
2 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000541-47.2025.7.00.0000/RJ
RELATOR: Ministro ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA
Publique-se e Registre-se.Brasília, 03 de novembro de 2025.
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA Presidente
Processo sigiloso
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