7000644-88.2024.7.00.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

1 - Habeas Corpus Criminal Nº 7000644-88.2024.7.00.0000/RJ

RELATOR: Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI

PACIENTE: CLÁUDIO EDUARDO NEVES DE CARVALHO ADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279) IMPETRADO: JUIZ FEDERAL - JUSTIÇA MILITAR DA 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RIO DE JANEIRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES

Publique-se e Registre-se.Brasília, 29 de novembro de 2024.

Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Presidente