7000660-42.2024.7.00.0000

Tribunal Pleno Pauta de Julgamentos

Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

1 - Mandado de Segurança Criminal Nº 7000660-42.2024.7.00.0000/PE

RELATOR: Ministro LEONARDO PUNTEL

IMPETRANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADOR(A): ANTÔNIO PEREIRA DUARTE IMPETRADO: JUIZ FEDERAL - JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO - AUDITORIA DA 7ª CJM - RECIFE INTERESSADO: UNIÃO PROCURADOR(A): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publique-se e Registre-se.Brasília, 10 de fevereiro de 2025.

Ministro FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO Presidente