ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) - Processo 0712401-46.2024.8.01.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -
AUTOR: B1A.C.F.I.B0 -
RÉU: B1R.P.A.B0 - Dispositivo:
Diante do exposto, homologo a desistência da ação e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em relação aos pedidos remanescentes: A) Determino a expedição de ofício eletrônico (Renajud), com urgência, para a imediata baixa de qualquer restrição judicial de circulação, transferência e licenciamento que tenha sido imposta neste processo sobre o veículo Fiat Uno Drive 1.0 Flex 6, placa QLU7633, chassi 9BD195B4NJ0835781, Renavam 001151235285.
B) Indefiro o pedido de arbitramento de honorários de sucumbência em favor da parte Autora, visto que a desistência ocorreu antes da citação do Réu, não havendo sucumbência a ser imposta à parte adversa.
C) Custas processuais, se houverem remanescentes (art. 90, CPC), a serem suportadas pela parte Autora, em virtude da extinção por desistência.
Publique-se.
Intime-se (o Autor). Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, em especial o desbloqueio do veículo via RENAJUD, arquivem-se os autos.
