Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara de Família
- Classe
- ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
- Destinatários
- T. S. DA S., M. V. S. DA S., M. O. DA S. S.
- Advogado
- ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC)
ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC), ADV: ALCIDES PESSOA GOMES (OAB 3795/AC) - Processo 0715377-26.2024.8.01.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTORA: B1T.S.S.B0 - B1M.V.S.S.B0 - RÉU: B1M.O.S.S.B0 -
Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido veiculado na exordial, para condenar o réu a pagar aos autores, a título de alimentos, a quantia correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário mínimo, incluindo 13º salário, se houver, até o dia 5 (cinco) de cada mês, a partir da citação, mediante recibo ou depósito na conta bancária da genitora do alimentando. Nessa perspectiva, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sem custas, porquanto defiro ao requerido os benefícios da justiça gratuita, nem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.