Execução Fiscal 0804193-62.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 7.128,79

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO DA SILVA LOUREIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:37

Bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:28

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804193-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espolio de Antonio da Silva LoureiroB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescri

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:07

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:45

Outras Decisões

10/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:30

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:26

Todas as movimentações(89)

Recebidos os autos

29/04/2026, 09:37

Bloqueio/penhora on line

29/04/2026, 09:37

Conclusos para despacho

10/02/2026, 13:07

Juntada de Petição de Petição inicial

10/02/2026, 11:16

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:28

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:17

Despacho

•17/04/2018, 07:36

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legal

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Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0804193-62.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Espolio de Antonio da Silva LoureiroB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescri

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:07

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:45

Outras Decisões

10/12/2025, 11:45

Conclusos para despacho

07/10/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 07:30

Arquivado Provisoramente

24/09/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:26

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 10:43

Arquivado Provisoramente

11/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 10:41

Arquivado Provisoramente

28/04/2025, 09:49

Arquivado Provisoramente

14/01/2025, 13:09

Arquivado Provisoramente

09/10/2024, 08:01

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:48

Arquivado Provisoramente

26/07/2024, 09:09

Arquivado Provisoramente

26/07/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 10:07

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 09:17

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:38

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 09:14

Arquivado Provisoramente

29/03/2023, 07:38

Arquivado Provisoramente

31/01/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 07:18

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 19:15

Arquivado Provisoramente

23/06/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:44

Arquivado Provisoramente

23/02/2022, 19:09

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 19:07

Arquivado Provisoramente

20/10/2021, 19:30

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 19:29

Arquivado Provisoramente

02/07/2021, 07:11

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 07:10

Expedida/Certificada

02/06/2021, 09:36

Expedida/Certificada

01/06/2021, 15:53

Recebidos os autos

07/04/2021, 11:45

Execução frustrada

07/04/2021, 11:45

Conclusos para despacho

04/02/2021, 10:07

Expedição de Certidão.

04/02/2021, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 02:32

Arquivado Provisoramente

08/01/2021, 09:11

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 07:20

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 19:21

Ato ordinatório

09/10/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

09/10/2020, 10:26

Processo Reativado

09/10/2020, 10:24

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2020, 21:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/05/2020, 21:46

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 11:14

Juntada de Outros Documentos

02/10/2019, 13:50

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 11:17

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 08:53

Expedida/Certificada

24/06/2019, 14:39

Recebidos os autos

16/04/2019, 08:04

Outras Decisões

16/04/2019, 08:04

Conclusos para despacho

29/05/2018, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2018, 11:12

Publicado ato_publicado em 21/05/2018.

21/05/2018, 08:57

Expedida/Certificada

18/05/2018, 14:46

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:36

Mero expediente

17/04/2018, 07:36

Conclusos para despacho

29/01/2018, 11:42

Expedição de Outros Documentos.

29/01/2018, 11:42

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 09:02

Expedida/Certificada

16/10/2017, 14:41

Ato ordinatório

16/10/2017, 11:14

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 11:11

Expedição de Certidão.

13/09/2017, 13:54

Juntada de Outros Documentos

13/09/2017, 13:54

Expedição de Mandado.

28/06/2017, 10:16

Juntada de Outros Documentos

21/06/2017, 09:30

Publicado ato_publicado em 12/06/2017.

12/06/2017, 11:27

Expedida/Certificada

09/06/2017, 14:27

Ato ordinatório

09/06/2017, 08:29

Juntada de Outros Documentos

09/06/2017, 08:28

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 11:16

Mero expediente

24/11/2016, 09:17

Conclusos para decisão

04/11/2016, 08:36

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 14:19

Interlocutória

•16/04/2019, 08:04

Ato Ordinatório

•09/10/2020, 10:30

Despacho

•07/04/2021, 11:45

Interlocutória

•10/12/2025, 11:45

Interlocutória

•29/04/2026, 09:37