Execução Fiscal 0705070-91.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0705070-91.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC) - Processo 0705070-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: Estado do Acre - DEVEDOR: Industria e Comércio de Madeira Nova Canaã Ltda - Pelo exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, e, por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Por fim, determino o levantamento de eventuais restriçõ

07/05/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/05/2026, 13:18

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:49

Recebidos os autos

22/04/2026, 08:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 08:03

Conclusos para despacho

13/02/2026, 10:10

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAFAEL PINHEIRO ALVES (OAB 4200/AC), ADV: FLAVIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (OAB 2493/AC) - Processo 0705070-91.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Industria e Comércio de Madeira Nova Canaã LtdaB0 - Analisando os autos, observo a necessidade de organizar os marcos prescricionais desta execução à luz dos Temas Repetitivos 566 e 567 do STJ. Conforme Tema Repetitivo 566 do Superior Tribunal de Justiça O prazo de 1 (um) ano de suspensão

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:41

Recebidos os autos

09/12/2025, 14:44

Documentos

Despacho

•30/06/2016, 11:15

Interlocutória

•28/06/2017, 07:29

—

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

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