Execução Fiscal 0700160-94.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2011

Valor da Causa

R$ 110.341,19

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IND. E COM. MENDES CARLOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/AC 3597·CPF·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

MARLI JANKOVSKI

OAB/PR 46136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

06/05/2026, 13:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARLI JANKOVSKI (OAB 46136/PR) - Processo 0700160-94.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1IND. E COM. MENDES CARLOSB0 - ato ordinatório: Intimo a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp. 495-498.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARLI JANKOVSKI (OAB 46136/PR) - Processo 0700160-94.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1IND. E COM. MENDES CARLOSB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:44

Todas as movimentações(302)

Mero expediente

06/05/2026, 13:20

Conclusos para despacho

12/03/2026, 09:32

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 09:31

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

Documentos

Despacho

•04/01/2012, 11:21

Interlocutória

•18/01/2012, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: MARLI JANKOVSKI (OAB 46136/PR) - Processo 0700160-94.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1IND. E COM. MENDES CARLOSB0 - ato ordinatório: Intimo a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões à apelação de pp. 495-498.

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARLI JANKOVSKI (OAB 46136/PR) - Processo 0700160-94.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1IND. E COM. MENDES CARLOSB0 - Ante as razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão executiva, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal, razão pela qual julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Havendo

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Ato ordinatório

18/12/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição inicial

26/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:03

Declarada decadência ou prescrição

22/10/2025, 18:35

Conclusos para julgamento

07/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:44

Outras Decisões

06/10/2025, 09:59

Conclusos para decisão

04/09/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição inicial

30/06/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 05:57

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:19

Mero expediente

21/01/2025, 16:49

Conclusos para decisão

11/11/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição inicial

29/07/2024, 03:32

Expedição de Certidão.

03/12/2023, 00:47

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 12:39

Expedida/Certificada

22/11/2023, 14:56

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:52

Mero expediente

21/11/2023, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:07

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:55

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:35

Bloqueio/penhora on line

03/03/2023, 15:57

Conclusos para decisão

11/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição inicial

05/10/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:33

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:21

Mero expediente

14/06/2022, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 07:00

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:24

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:57

Mero expediente

20/08/2021, 10:26

Expedição de Certidão.

29/07/2021, 16:07

Conclusos para decisão

19/07/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

19/07/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:31

Juntada de Mandado

19/07/2021, 10:34

Juntada de Mandado

19/07/2021, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 09:17

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 19:01

Ato ordinatório

02/06/2021, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 07:15

Expedição de Edital.

11/05/2021, 21:21

Juntada de Outros Documentos

10/05/2021, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/04/2021, 13:41

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 13:16

Expedição de Edital.

15/04/2021, 16:01

Juntada de Outros Documentos

15/04/2021, 12:58

Juntada de Outros Documentos

15/04/2021, 12:57

Juntada de Certidão

15/03/2021, 16:26

Juntada de Outros Documentos

09/03/2021, 16:26

Juntada de Ofício

09/03/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 15:11

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:30

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:59

Juntada de Mandado

01/12/2020, 14:51

Juntada de Outros Documentos

01/12/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:44

Expedição de Mandado.

03/06/2020, 15:34

Juntada de Outros Documentos

30/04/2020, 18:30

Juntada de Outros Documentos

30/04/2020, 18:30

Juntada de Outros Documentos

30/04/2020, 17:31

Juntada de Outros Documentos

30/04/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 19:09

Expedida/Certificada

16/04/2020, 16:07

Enviar para publicação

16/04/2020, 14:14

Outras Decisões

01/04/2020, 21:30

Conclusos para despacho

06/02/2020, 12:40

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 10:51

Juntada de Outros Documentos

04/02/2020, 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2020, 11:22

Expedida/Certificada

21/01/2020, 15:45

Juntada de Outros Documentos

09/01/2020, 14:10

Juntada de Outros Documentos

09/01/2020, 14:10

Juntada de Outros Documentos

09/01/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 19:35

Enviar para publicação

19/12/2019, 17:45

Mero expediente

18/12/2019, 12:28

Conclusos para decisão

12/12/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 14:39

Juntada de Outros Documentos

12/12/2019, 14:19

Juntada de Outros Documentos

05/12/2019, 12:54

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 09:01

Expedição de Ofício.

25/10/2019, 13:40

Juntada de Outros Documentos

15/08/2019, 08:47

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 11:53

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 11:53

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 11:53

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 11:53

Juntada de Outros Documentos

05/08/2019, 11:53

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 11:38

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 11:01

Expedição de Ofício.

29/05/2019, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2019, 16:26

Publicado ato_publicado em 26/02/2019.

26/02/2019, 11:45

Expedida/Certificada

25/02/2019, 15:59

Somente Publicar

22/02/2019, 10:36

Ato ordinatório

22/02/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 10:34

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 16:53

Publicado ato_publicado em 14/01/2019.

14/01/2019, 10:32

Expedida/Certificada

11/01/2019, 15:42

Somente Publicar

26/12/2018, 12:31

Outras Decisões

26/12/2018, 11:32

Expedição de Certidão.

26/10/2018, 14:27

Conclusos para despacho

03/09/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 14:59

Publicado ato_publicado em 09/08/2018.

09/08/2018, 11:22

Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:32

Somente Publicar

08/08/2018, 13:56

Mero expediente

24/07/2018, 12:29

Conclusos para despacho

28/03/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 11:13

Mero expediente

11/01/2018, 09:21

Conclusos para despacho

10/01/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 17:31

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 08:19

Expedida/Certificada

29/09/2017, 15:39

Somente Publicar

28/09/2017, 14:05

Mero expediente

21/08/2017, 09:17

Conclusos para despacho

13/07/2017, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2017, 17:01

Publicado ato_publicado em 24/02/2017.

24/02/2017, 08:21

Expedida/Certificada

23/02/2017, 15:25

Somente Publicar

21/02/2017, 13:48

Mero expediente

15/02/2017, 15:31

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 11:41

Juntada de Outros Documentos

13/12/2016, 11:41

Conclusos para decisão

22/09/2016, 10:12

Juntada de Outros Documentos

13/09/2016, 17:41

Publicado ato_publicado em 15/08/2016.

15/08/2016, 10:31

Expedida/Certificada

12/08/2016, 15:36

Somente Publicar

03/08/2016, 12:48

Mero expediente

07/07/2016, 16:28

Expedição de Certidão.

27/06/2016, 12:03

Juntada de Outros Documentos

27/06/2016, 12:01

Conclusos para decisão

21/06/2016, 11:20

Juntada de Outros Documentos

20/06/2016, 15:28

Publicado ato_publicado em 16/06/2016.

16/06/2016, 09:44

Expedida/Certificada

14/06/2016, 15:35

Somente Publicar

14/06/2016, 11:21

Outras Decisões

10/06/2016, 16:18

Juntada de Outros Documentos

07/06/2016, 09:06

Juntada de Outros Documentos

06/06/2016, 17:46

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 16:53

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 16:53

Juntada de Outros Documentos

02/06/2016, 16:52

Conclusos para decisão

02/06/2016, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 15:33

Publicado ato_publicado em 02/06/2016.

02/06/2016, 08:12

Expedida/Certificada

01/06/2016, 15:56

Juntada de Outros Documentos

01/06/2016, 12:39

Juntada de Outros Documentos

01/06/2016, 12:36

Outras Decisões

19/05/2016, 16:43

Conclusos para decisão

18/05/2016, 09:04

Juntada de Outros Documentos

17/05/2016, 17:29

Expedição de Edital.

10/05/2016, 11:13

Juntada de Outros Documentos

04/05/2016, 11:53

Expedição de Certidão.

28/03/2016, 15:04

Publicado ato_publicado em 23/03/2016.

23/03/2016, 08:16

Expedida/Certificada

22/03/2016, 15:30

Somente Publicar

15/03/2016, 08:19

Mero expediente

14/03/2016, 09:24

Juntada de Outros Documentos

05/02/2016, 17:00

Conclusos para decisão

22/01/2016, 09:27

Juntada de Outros Documentos

21/01/2016, 17:39

Publicado ato_publicado em 20/01/2016.

20/01/2016, 08:15

Expedida/Certificada

19/01/2016, 15:57

Somente Publicar

15/01/2016, 12:26

Outras Decisões

16/12/2015, 15:49

Conclusos para decisão

02/12/2015, 14:53

Conclusos para despacho

04/11/2015, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 16:07

Publicado ato_publicado em 25/09/2015.

25/09/2015, 08:30

Expedida/Certificada

24/09/2015, 15:14

Somente Publicar

24/09/2015, 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/09/2015, 15:47

Conclusos para despacho

08/09/2015, 13:57

Conclusos para despacho

02/09/2015, 16:51

Juntada de Outros Documentos

27/08/2015, 17:01

Mero expediente

10/08/2015, 09:49

Conclusos para decisão

23/07/2015, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 17:11

Publicado ato_publicado em 08/07/2015.

08/07/2015, 09:51

Expedida/Certificada

07/07/2015, 15:52

Somente Publicar

07/07/2015, 11:09

Mero expediente

30/06/2015, 10:44

Juntada de Outros Documentos

29/06/2015, 09:52

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 09:52

Expedição de Outros Documentos.

29/06/2015, 09:52

Realizado cálculo de custas

25/06/2015, 14:31

Juntada de Outros Documentos

07/05/2015, 17:39

Conclusos para despacho

06/05/2015, 16:40

Expedição de Certidão.

06/05/2015, 16:39

Publicado ato_publicado em 07/04/2015.

07/04/2015, 13:23

Expedida/Certificada

06/04/2015, 15:57

Somente Publicar

06/04/2015, 08:26

Ato ordinatório

26/03/2015, 15:16

Expedição de Mandado.

24/03/2015, 15:01

Publicado ato_publicado em 25/11/2014.

25/11/2014, 09:36

Expedida/Certificada

24/11/2014, 15:58

Enviar para publicação

21/11/2014, 09:30

Enviar para publicação

21/11/2014, 09:29

Mero expediente

19/11/2014, 15:31

Conclusos para despacho

29/09/2014, 12:43

Conclusos para decisão

09/09/2014, 13:33

Juntada de Outros Documentos

27/08/2014, 16:03

Publicado ato_publicado em 05/08/2014.

05/08/2014, 08:33

Expedida/Certificada

04/08/2014, 14:39

Somente Publicar

30/07/2014, 10:43

Mero expediente

18/07/2014, 15:09

Juntada de Outros Documentos

17/06/2014, 09:47

Juntada de Outros Documentos

17/06/2014, 09:47

Conclusos para despacho

26/05/2014, 17:39

Juntada de Outros Documentos

26/05/2014, 11:21

Juntada de Outros Documentos

26/05/2014, 11:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2014.

16/05/2014, 08:06

Expedida/Certificada

15/05/2014, 12:54

Somente Publicar

14/05/2014, 17:16

Ato ordinatório

13/05/2014, 13:06

Expedição de Certidão.

13/05/2014, 13:02

Expedição de Mandado.

08/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2013.

05/11/2013, 12:00

Mero expediente

04/11/2013, 12:00

Enviar para publicação

04/11/2013, 12:00

Expedida/Certificada

04/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/11/2013, 12:00

Mero expediente

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

14/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Mero expediente

13/11/2012, 12:00

Somente Publicar

13/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/07/2012.

09/07/2012, 12:00

Somente Publicar

06/07/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/07/2012, 12:00

Outras Decisões

05/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/07/2012, 12:00

Conclusos para decisão

03/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/06/2012.

27/06/2012, 12:00

Somente Publicar

26/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

26/06/2012, 12:00

Conclusos para decisão

25/06/2012, 12:00

Outras Decisões

25/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/06/2012.

21/06/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/06/2012, 12:00

Somente Publicar

19/06/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/06/2012, 12:00

Ato ordinatório

18/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

25/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2012.

24/01/2012, 12:00

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2012 10:00:00, Vara de Execução Fiscal.

24/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

18/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2012, 12:00

Outras Decisões

18/01/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 09/01/2012.

09/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

06/01/2012, 12:00

Mero expediente

04/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

03/01/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

29/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•18/06/2012, 17:47

Interlocutória

•25/06/2012, 16:33

Interlocutória

•05/07/2012, 17:06

Despacho

•13/11/2012, 12:23

Despacho

•15/08/2013, 14:24

Despacho

•04/11/2013, 09:36

Ato Ordinatório

•13/05/2014, 13:06

Despacho

•18/07/2014, 15:09

Despacho

•19/11/2014, 15:31

Ato Ordinatório

•26/03/2015, 15:16

Despacho

•30/06/2015, 10:44

Despacho

•10/08/2015, 09:49

Interlocutória

•23/09/2015, 15:47

Todos os documentos(44)

Despacho

•04/01/2012, 11:21

Interlocutória

•18/01/2012, 16:40

Ato Ordinatório

•18/06/2012, 17:47

Interlocutória

•25/06/2012, 16:33

Interlocutória

•05/07/2012, 17:06

Despacho

•13/11/2012, 12:23

Despacho

•15/08/2013, 14:24

Despacho

•04/11/2013, 09:36

Ato Ordinatório

•13/05/2014, 13:06

Despacho

•18/07/2014, 15:09

Despacho

•19/11/2014, 15:31

Ato Ordinatório

•26/03/2015, 15:16

Despacho

•30/06/2015, 10:44

Despacho

•10/08/2015, 09:49

Interlocutória

•23/09/2015, 15:47

Interlocutória

•16/12/2015, 15:49

Despacho

•14/03/2016, 09:24

Interlocutória

•19/05/2016, 16:43

Interlocutória

•10/06/2016, 16:18

Despacho

•07/07/2016, 16:28

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 11:41

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 11:41

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 11:41

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 11:41

ACÓRDÃO

•13/12/2016, 11:41

Despacho

•15/02/2017, 15:31

Interlocutória

•21/08/2017, 09:17

Despacho

•11/01/2018, 09:21

Despacho

•24/07/2018, 12:28

Interlocutória

•26/12/2018, 11:32

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 10:35

Despacho

•18/12/2019, 12:28

Interlocutória

•01/04/2020, 21:30

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 10:49

Despacho

•20/08/2021, 10:26

Despacho

•14/06/2022, 18:56

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 07:21

Interlocutória

•03/03/2023, 15:57

Despacho

•21/11/2023, 15:14

Despacho

•21/01/2025, 16:49

Interlocutória

•06/10/2025, 09:59

CARIMBO

•22/10/2025, 18:35

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 13:54

Despacho

•06/05/2026, 13:20