Embargos à Execução 0703874-08.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2024

Valor da Causa

R$ 5.833,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

NEUSA MONTES FORTE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA

OAB/AC 6242·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:11

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:59

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Neusa Montes ForteB0 - A parte Embargante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e o recebimento dos presentes Embargos à Execução independentemente da garantia do juízo, alegando hipossuficiência financeira. Ocorre que a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/8 Intimação - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0703874-08.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0801581-44.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Neusa Montes ForteB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0703874-08.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0801581-44.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:39

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/03/2026, 17:23

Conclusos para decisão

05/03/2026, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 09:02

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 07:11

Documentos

Despacho

•27/03/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 07:59

Ato ordinatório

20/02/2026, 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2026, 16:01

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Neusa Montes ForteB0 - A parte Embargante requer a concessão dos benefícios da Justiça Gratuita e o recebimento dos presentes Embargos à Execução independentemente da garantia do juízo, alegando hipossuficiência financeira. Ocorre que a Lei de Execução Fiscal (Lei nº 6.830/8 Intimação - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0703874-08.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0801581-44.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: B1Neusa Montes ForteB0 - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico Intimação - ADV: RITA DE CASSIA ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 6242/AC) - Processo 0703874-08.2024.8.01.0001 (apensado ao processo 0801581-44.2022.8.01.0001) - Embargos à Execução - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano -

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:55

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 09:39

Mero expediente

09/12/2025, 13:40

Conclusos para decisão

29/10/2025, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 05:41

Apensado ao processo

13/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:47

Outras Decisões

08/07/2025, 14:02

Conclusos para despacho

17/03/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:16

Realizado cálculo de custas

27/02/2025, 10:32

Mero expediente

06/02/2025, 14:23

Conclusos para despacho

16/12/2024, 13:40

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 10:04

Expedida/Certificada

20/09/2024, 13:12

Ato ordinatório

16/09/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 18:39

Mero expediente

27/03/2024, 17:23

Conclusos para despacho

13/03/2024, 06:11

Distribuído por dependência

13/03/2024, 06:11

Despacho

•06/02/2025, 14:23

Interlocutória

•08/07/2025, 14:02

Despacho

•09/12/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 07:59

Interlocutória

•30/03/2026, 17:23