Cumprimento de sentença 0700218-06.2016.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2016

Valor da Causa

R$ 10.560,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

RAIMUNDO EVANGELISTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

TOMé VENTURA CALDAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA AUGUSTA SOARES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOELMA CAMPELO VIDAL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WAGNER ALVARES DE SOUZA

OAB/AC 3930·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 04:11

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:38

Processo Reativado

15/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Raimundo EvangelistaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700218-06.2016.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:14

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:03

Todas as movimentações(213)

Arquivado Definitivamente

07/05/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito

06/05/2026, 12:54

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 11:36

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 10:48

Documentos

Interlocutória

•15/04/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•22/04/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 04:11

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:38

Processo Reativado

15/04/2026, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Raimundo EvangelistaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700218-06.2016.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Arquivem-se independentemente de trânsito em julgado. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intimem-se.

10/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/04/2026, 14:16

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:14

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 14:14

Transitado em Julgado em 09/04/2026

09/04/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/04/2026, 19:39

Expedição de Alvará.

07/04/2026, 19:37

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 11:44

Processo Reativado

06/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Raimundo EvangelistaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - DECISÃO Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700218-06.2016.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Considerando a necessidade de conferir maior celeridade ao feito, determino que a serventia proceda à intimação da parte por meio telefônico, certificando nos autos o teor da comunicação realizada, inclusive quanto à data, ho

02/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

01/04/2026, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 11:33

Decisão Interlocutória de Mérito

31/03/2026, 13:27

Conclusos para decisão

23/03/2026, 11:22

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 11:22

Juntada de Mandado

11/03/2026, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/03/2026, 09:48

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Raimundo EvangelistaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - DECISÃO Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700218-06.2016.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Defiro o pedido de destaque dos honorários contratuais, conforme fls. 556/557 e anexo às fls. 558. Determino, ainda, a intimação pessoal do autor, para manifestar-se quanto ao pedido de fls. 508/511, no prazo de 05 (cinco) di

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 12:37

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 12:25

deferimento

03/03/2026, 21:13

Conclusos para decisão

24/02/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 13:32

Publicado ato_publicado em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Raimundo EvangelistaB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Decisão Intimação - ADV: WAGNER ALVARES DE SOUZA (OAB 3930/AC) - Processo 0700218-06.2016.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Incapacidade Permanente - Vistos, etc. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, se manifestar quanto aos documentos de fls. fls. 508/517 e 524/545. Intimem-se. Xapuri-(AC), 15 de dezembro de 2025. Luis Gustavo Alcalde Pinto Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/12/2025, 14:22

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 11:19

Conclusos para decisão

11/12/2025, 13:48

Processo Reativado

11/12/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 20:44

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.

31/07/2024, 07:52

Expedida/Certificada

30/07/2024, 11:01

Arquivado Definitivamente

30/07/2024, 09:41

Expedição de Alvará.

29/07/2024, 14:38

Arquivamento

29/07/2024, 14:32

Conclusos para decisão

29/07/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 00:02

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 09:57

Evoluída a classe de 7 para 156

18/03/2024, 08:40

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2024, 12:04

Conclusos para decisão

04/03/2024, 09:41

Processo Reativado

04/03/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 12:14

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito

21/02/2024, 19:10

Conclusos para decisão

07/02/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:18

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 10:31

Expedida/Certificada

21/11/2023, 09:03

Processo Reativado

21/11/2023, 08:55

Ato ordinatório

21/11/2023, 08:51

Ato ordinatório

21/11/2023, 08:43

Juntada de Ofício

21/11/2023, 07:50

Juntada de Ofício

21/11/2023, 07:47

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

09/05/2023, 14:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

09/05/2023, 14:50

Juntada de Outros Documentos

28/10/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 08:57

Outras Decisões

18/05/2021, 19:49

Conclusos para decisão

11/05/2021, 09:21

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 16:48

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 13:56

Publicado ato_publicado em 06/05/2021.

06/05/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 12:34

Expedida/Certificada

29/04/2021, 16:58

Expedida/Certificada

29/04/2021, 16:58

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 18:33

Ato ordinatório

27/04/2021, 11:18

Julgado procedente o pedido

23/03/2021, 13:00

Conclusos para julgamento

02/03/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:37

Expedição de Outros documentos.

19/10/2020, 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2020, 10:02

Mero expediente

15/10/2020, 09:30

Juntada de Mandado

24/09/2020, 15:32

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:19

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 12:19

Expedição de Certidão.

08/09/2020, 07:06

Expedição de Certidão.

28/08/2020, 20:00

Ato ordinatório

28/08/2020, 18:08

Expedição de Mandado.

28/08/2020, 18:05

Expedida/Certificada

28/08/2020, 17:46

Expedida/Certificada

28/08/2020, 17:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/10/2020 09:30:00, Vara Única - Cível.

28/08/2020, 10:43

Outras Decisões

30/01/2020, 22:12

Conclusos para decisão

29/01/2020, 16:00

Conclusos para decisão

29/01/2020, 15:50

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 00:08

Publicado ato_publicado em 03/06/2019.

03/06/2019, 08:55

Expedida/Certificada

31/05/2019, 14:39

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 13:21

Ato ordinatório

31/05/2019, 10:44

Outras Decisões

29/05/2019, 11:57

Conclusos para decisão

12/04/2019, 11:02

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 11:02

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 17:21

Juntada de Outros Documentos

22/01/2019, 09:28

Expedição de Certidão.

11/12/2018, 19:05

Expedida/Certificada

03/12/2018, 12:58

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 19:23

Ato ordinatório

30/11/2018, 18:03

Ato ordinatório

30/11/2018, 18:02

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 18:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 18:31

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 18:30

Expedição de Certidão.

11/06/2018, 19:04

Publicado ato_publicado em 05/06/2018.

05/06/2018, 11:54

Expedida/Certificada

29/05/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

29/05/2018, 16:15

Ato ordinatório

29/05/2018, 12:44

Ato ordinatório

29/05/2018, 12:42

Expedição de Mandado.

29/05/2018, 12:32

Juntada de Outros Documentos

29/05/2018, 12:10

Juntada de Outros Documentos

23/04/2018, 16:18

Expedição de Outros Documentos.

16/04/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

09/04/2018, 19:06

Juntada de Outros Documentos

06/04/2018, 09:32

Publicado ato_publicado em 04/04/2018.

04/04/2018, 13:56

Expedida/Certificada

28/03/2018, 18:03

Expedição de Certidão.

28/03/2018, 13:16

Ato ordinatório

28/03/2018, 10:15

Juntada de Outros Documentos

27/03/2018, 10:17

Outras Decisões

07/03/2018, 13:07

Conclusos para decisão

06/03/2018, 09:14

Publicado ato_publicado em 19/02/2018.

19/02/2018, 13:49

Expedida/Certificada

13/02/2018, 16:43

Outras Decisões

17/01/2018, 13:34

Conclusos para decisão

28/11/2017, 18:08

Juntada de Outros Documentos

23/11/2017, 10:38

Juntada de Outros Documentos

14/11/2017, 14:53

Expedição de Certidão.

31/10/2017, 19:00

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.

26/10/2017, 08:57

Expedida/Certificada

23/10/2017, 11:53

Expedição de Certidão.

20/10/2017, 19:15

Ato ordinatório

20/10/2017, 15:47

Ato ordinatório

20/10/2017, 15:45

Juntada de Outros Documentos

20/10/2017, 15:39

Publicado ato_publicado em 31/08/2017.

31/08/2017, 11:45

Expedição de Certidão.

14/08/2017, 19:02

Expedida/Certificada

09/08/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 13:15

Ato ordinatório

03/08/2017, 11:50

Ato ordinatório

03/08/2017, 11:49

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 11:45

Juntada de Outros Documentos

03/08/2017, 11:44

Expedição de Mandado.

24/07/2017, 12:20

Juntada de Outros Documentos

24/07/2017, 11:58

Juntada de Outros Documentos

22/06/2017, 14:38

Expedição de Outros Documentos.

16/06/2017, 09:19

Outras Decisões

25/04/2017, 14:59

Juntada de Outros Documentos

25/04/2017, 14:58

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 14:58

Juntada de Outros Documentos

25/04/2017, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 14:17

Publicado ato_publicado em 20/03/2017.

20/03/2017, 11:33

Publicado ato_publicado em 20/03/2017.

20/03/2017, 11:33

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 19:02

Expedida/Certificada

17/03/2017, 11:52

Expedida/Certificada

17/03/2017, 11:52

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 10:15

Ato ordinatório

06/03/2017, 09:00

Expedição de Mandado.

03/03/2017, 16:30

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2017 10:15:00, Vara Única - Cível.

03/03/2017, 16:20

Outras Decisões

22/10/2016, 15:08

Conclusos para decisão

12/08/2016, 16:57

Outras Decisões

12/07/2016, 14:41

Juntada de Outros Documentos

12/07/2016, 14:40

Conclusos para decisão

09/06/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 09:53

Juntada de Outros Documentos

07/06/2016, 09:16

Publicado ato_publicado em 01/06/2016.

01/06/2016, 08:47

Expedida/Certificada

27/05/2016, 10:36

Ato ordinatório

27/05/2016, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2016, 08:58

Publicado ato_publicado em 17/05/2016.

17/05/2016, 08:57

Expedição de Certidão.

13/05/2016, 12:07

Juntada de Outros Documentos

13/05/2016, 12:06

Expedida/Certificada

12/05/2016, 17:06

Outras Decisões

10/05/2016, 17:48

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 19:02

Conclusos para decisão

29/04/2016, 16:31

Juntada de Outros Documentos

28/04/2016, 16:37

Expedição de Mandado.

28/04/2016, 11:20

Publicado ato_publicado em 25/04/2016.

25/04/2016, 08:41

Expedida/Certificada

22/04/2016, 14:34

Expedida/Certificada

22/04/2016, 14:34

Expedição de Certidão.

22/04/2016, 14:31

Ato ordinatório

22/04/2016, 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 09:30:00, Vara Única - Cível.

22/04/2016, 10:21

Outras Decisões

15/04/2016, 15:40

Conclusos para decisão

28/03/2016, 16:42

Distribuído por sorteio

18/03/2016, 09:01

Interlocutória

•10/05/2016, 17:48

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/07/2016, 14:40

Interlocutória

•22/10/2016, 15:08

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 09:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/04/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 15:47

Interlocutória

•17/01/2018, 13:34

Interlocutória

•07/03/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 18:03

Interlocutória

•29/05/2019, 11:57

Todos os documentos(40)

Interlocutória

•15/04/2016, 15:40

Ato Ordinatório

•22/04/2016, 12:56

Interlocutória

•10/05/2016, 17:48

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/07/2016, 14:40

Interlocutória

•22/10/2016, 15:08

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 09:00

ATA DE AUDIÊNCIA

•25/04/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•03/08/2017, 11:50

Ato Ordinatório

•20/10/2017, 15:47

Interlocutória

•17/01/2018, 13:34

Interlocutória

•07/03/2018, 13:07

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 10:15

Ato Ordinatório

•29/05/2018, 12:44

Ato Ordinatório

•30/11/2018, 18:03

Interlocutória

•29/05/2019, 11:57

Ato Ordinatório

•31/05/2019, 10:44

Interlocutória

•30/01/2020, 22:12

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 18:08

Ata de Audiência (Outras)

•19/10/2020, 14:34

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/10/2020, 14:37

ATA DE AUDIÊNCIA

•19/10/2020, 14:37

CARIMBO

•23/03/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:18

Interlocutória

•18/05/2021, 19:49

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 07:51

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 07:50

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 07:50

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 07:50

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 07:50

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 07:50

ACÓRDÃO

•21/11/2023, 07:50

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:51

Interlocutória

•21/02/2024, 19:10

Interlocutória

•11/03/2024, 12:04

Interlocutória

•29/07/2024, 14:32

Interlocutória

•17/12/2025, 11:19

Interlocutória

•03/03/2026, 21:13

Interlocutória

•31/03/2026, 13:27

CARIMBO

•07/04/2026, 19:39

Interlocutória

•06/05/2026, 12:54