Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2012

Valor da Causa

R$ 113.356,66

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Rio Branco

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - DEVEDOR: Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventariante Gertrudes Rodrigues de Oliveira Pires - Aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento, conforme determinado na decisão de fl. 4709. Cumpra-se.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventaria

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:51

Outras Decisões

06/04/2026, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2026, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2026, 14:30

Juntada de Decisão

06/03/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventaria

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 13:26

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 07:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 17:15

Outras Decisões

24/02/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:10

Todas as movimentações(425)

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: GABRIEL VICTOR ROMÃO BORGES (OAB 5814/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDORA: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - DEVEDOR: Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventariante Gertrudes Rodrigues de Oliveira Pires - Aguarde-se o Julgamento do Agravo de Instrumento, conforme determinado na decisão de fl. 4709. Cumpra-se.

22/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventaria

16/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

15/04/2026, 13:51

Outras Decisões

06/04/2026, 14:58

Conclusos para admissibilidade recursal

06/03/2026, 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/03/2026, 14:30

Juntada de Decisão

06/03/2026, 14:29

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventaria

26/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

25/02/2026, 13:26

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 07:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 17:16

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2026, 17:15

Outras Decisões

24/02/2026, 14:05

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

23/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CREDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - DEVEDOR: B1Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventaria

23/02/2026, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2026, 08:59

Expedida/Certificada

20/02/2026, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:31

Ato ordinatório

19/02/2026, 11:27

Transitado em Julgado em 19/02/2026

19/02/2026, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 23:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventariante Gertrudes Rodrigues de Oliveira PiresB0 - RÉ: B1Ipê Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: ALEX DA SILVA OLIVEIRA (OAB 5985/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: MARCOS PAULO PEREIRA GOMES (OAB 4566/AC), ADV: CLEIBER MENDES DE FREITAS (OAB 5905/AC), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços -

18/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

17/12/2025, 13:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

15/12/2025, 10:43

Conclusos para admissibilidade recursal

05/12/2025, 07:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/12/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 19:15

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela inventariante Gertrudes Rodrigues de Oliveira PiresB0 - RÉ: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - Destarte, considerando-se que a decisão que homologou os cálculos fora suspensa, determino à Se Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: BENTO MANOEL DE MORAIS NAVARRO (OAB 4244/AC), ADV: EDINALDO VALERIO MONTEIRO (OAB 3355/AC) - Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços -

27/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

26/11/2025, 08:14

Evoluída a classe de 45 para 156

07/11/2025, 14:12

Outras Decisões

05/11/2025, 13:22

Realizado cálculo de custas

30/10/2025, 09:46

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/08/2025, 10:15

Juntada de Certidão

10/06/2025, 16:17

Juntada de Decisão

10/06/2025, 16:16

Juntada de Decisão

10/06/2025, 16:16

Juntada de Decisão

10/06/2025, 16:16

Juntada de Acórdão

10/06/2025, 16:16

Juntada de Decisão

10/06/2025, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 16:15

Juntada de Acórdão

10/06/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:20

Juntada de Outros Documentos

19/02/2025, 09:13

Juntada de Outros Documentos

19/02/2025, 09:13

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Braz Pires da Luz Filho (FAZENDA BOA VISTA) - Ré: Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda - Evolua-se a classe processual. Ante o teor da petição e documentos (fls. 4576/4587), proceda-se a retificação ao polo ativo da demanda, passando a constar Espólio de Braz Pires da Luz Filho, representado pela in Intimação - ADV: Luciano Oliveira de Melo (OAB 3091/AC), Edinaldo Valerio Monteiro (OAB 3355/AC), Bento Manoel de Morais Navarro (OAB 4244/AC) Processo 0704415-61.2012.8.01.0001 - Ação de Exigir Contas -

28/01/2025, 00:00

Expedida/Certificada

27/01/2025, 14:25

deferimento

27/01/2025, 09:18

Conclusos para decisão

14/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:48

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 07:40

Expedida/Certificada

16/10/2024, 11:18

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

11/10/2024, 15:21

Conclusos para decisão

10/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 15:04

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 07:57

Expedida/Certificada

22/07/2024, 10:29

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

19/07/2024, 16:46

Conclusos para decisão

16/07/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 16:53

Realizado cálculo de custas

16/01/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 08:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

18/04/2023, 14:27

Juntada de Decisão

18/04/2023, 14:21

Realizado cálculo de custas

28/03/2023, 16:15

Publicado ato_publicado em 09/03/2023.

09/03/2023, 09:07

Expedida/Certificada

07/03/2023, 16:12

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/02/2023, 20:20

Conclusos para admissibilidade recursal

09/11/2022, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2022, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/10/2022, 07:29

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 16:55

Outras Decisões

20/10/2022, 12:36

Conclusos para decisão

22/08/2022, 07:53

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 22/08/2022_hora, 1ª Vara Cível.

22/08/2022, 07:50

Juntada de Outros Documentos

11/07/2022, 07:50

Juntada de Outros Documentos

01/07/2022, 08:13

Expedição de Ofício.

01/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/05/2022, 07:08

Expedida/Certificada

30/05/2022, 11:27

Outras Decisões

27/05/2022, 10:46

Juntada de Outros Documentos

04/05/2022, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 14:46

Conclusos para admissibilidade recursal

05/04/2022, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2022, 07:32

Realizado cálculo de custas

30/03/2022, 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2022, 08:33

Juntada de Outros Documentos

09/03/2022, 13:17

Expedida/Certificada

09/03/2022, 11:55

Outras Decisões

09/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:00

Conclusos para decisão

08/11/2021, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/10/2021, 12:19

Expedida/Certificada

18/10/2021, 10:36

Mero expediente

15/10/2021, 14:20

Conclusos para despacho

14/10/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2021, 10:01

Expedida/Certificada

21/09/2021, 11:51

Mero expediente

20/09/2021, 14:53

Conclusos para despacho

10/08/2021, 10:34

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 10:33

Juntada de Outros Documentos

25/05/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/05/2021, 14:58

Expedida/Certificada

07/05/2021, 15:06

Outras Decisões

07/05/2021, 11:10

Conclusos para decisão

24/02/2021, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/02/2021, 11:27

Expedida/Certificada

08/02/2021, 12:48

Outras Decisões

03/02/2021, 16:26

Conclusos para decisão

27/10/2020, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2020, 23:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/10/2020, 10:49

Expedida/Certificada

15/10/2020, 12:17

Mero expediente

15/10/2020, 09:33

Conclusos para despacho

09/10/2020, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2020, 11:56

Expedida/Certificada

15/09/2020, 15:58

Outras Decisões

15/09/2020, 15:29

Conclusos para decisão

10/08/2020, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:10

Outras Decisões

21/07/2020, 13:49

Juntada de Outros Documentos

20/07/2020, 10:46

Juntada de Outros Documentos

18/07/2020, 12:18

Juntada de Outros Documentos

15/07/2020, 14:17

Conclusos para despacho

15/07/2020, 10:03

Juntada de Outros Documentos

15/07/2020, 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2020, 10:00

Expedida/Certificada

22/06/2020, 15:50

Mero expediente

22/06/2020, 09:27

Conclusos para despacho

16/06/2020, 14:38

Processo Reativado

16/06/2020, 14:35

Recebidos os autos

06/06/2020, 19:01

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/09/2019, 17:02

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

18/09/2019, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 16:51

Publicado ato_publicado em 26/08/2019.

26/08/2019, 09:26

Expedida/Certificada

23/08/2019, 15:56

Ato ordinatório

22/08/2019, 18:11

Juntada de Outros Documentos

22/08/2019, 18:07

Realizado cálculo de custas

07/08/2019, 15:23

Publicado ato_publicado em 30/07/2019.

30/07/2019, 08:07

Expedida/Certificada

29/07/2019, 13:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/07/2019, 12:50

Conclusos para decisão

26/07/2019, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2019, 16:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 09:04

Expedida/Certificada

17/07/2019, 14:37

Julgado improcedente o pedido

16/07/2019, 15:26

Juntada de Outros Documentos

06/06/2019, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 11:33

Conclusos para decisão

09/04/2019, 09:24

Juntada de Outros Documentos

09/04/2019, 09:19

Juntada de Outros Documentos

05/04/2019, 17:58

Publicado ato_publicado em 15/03/2019.

15/03/2019, 07:56

Expedida/Certificada

14/03/2019, 15:31

Ato ordinatório

14/03/2019, 09:34

Juntada de Outros Documentos

14/03/2019, 09:03

Juntada de Outros Documentos

14/03/2019, 08:55

Juntada de Outros Documentos

11/02/2019, 13:12

Publicado ato_publicado em 08/02/2019.

08/02/2019, 11:08

Expedida/Certificada

07/02/2019, 14:48

Mero expediente

05/02/2019, 19:01

Conclusos para despacho

04/12/2018, 09:12

Juntada de Outros Documentos

04/12/2018, 09:10

Juntada de Outros Documentos

30/11/2018, 10:24

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 08:39

Expedida/Certificada

06/11/2018, 14:03

Mero expediente

05/11/2018, 14:36

Conclusos para despacho

30/10/2018, 14:53

Juntada de Outros Documentos

30/10/2018, 14:53

Juntada de Outros Documentos

29/10/2018, 16:23

Publicado ato_publicado em 22/10/2018.

22/10/2018, 08:28

Expedida/Certificada

19/10/2018, 14:35

Ato ordinatório

17/10/2018, 19:05

Juntada de Outros Documentos

17/10/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 11:43

Publicado ato_publicado em 04/09/2018.

04/09/2018, 08:39

Expedida/Certificada

03/09/2018, 15:15

Mero expediente

03/09/2018, 11:15

Conclusos para despacho

29/08/2018, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 13:51

Juntada de Outros Documentos

26/06/2018, 11:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2018.

14/06/2018, 08:27

Expedida/Certificada

13/06/2018, 15:10

Outras Decisões

12/06/2018, 17:01

Publicado ato_publicado em 12/06/2018.

12/06/2018, 08:24

Conclusos para despacho

11/06/2018, 16:29

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 16:26

Expedida/Certificada

11/06/2018, 15:48

Ato ordinatório

08/06/2018, 13:18

Juntada de Outros Documentos

08/06/2018, 13:08

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 13:14

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 12:20

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 12:10

Expedição de Ofício.

14/05/2018, 12:05

Juntada de Outros Documentos

27/04/2018, 09:39

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:34

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2018, 09:00

Juntada de Outros Documentos

21/03/2018, 11:36

Juntada de Outros Documentos

19/03/2018, 08:21

Publicado ato_publicado em 01/03/2018.

01/03/2018, 09:55

Expedida/Certificada

28/02/2018, 16:14

Ato ordinatório

28/02/2018, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 15:00

Expedição de Certidão.

21/02/2018, 08:45

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 17:30

Juntada de Outros Documentos

06/02/2018, 12:19

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.

19/12/2017, 07:48

Expedida/Certificada

18/12/2017, 16:13

Outras Decisões

18/12/2017, 10:56

Publicado ato_publicado em 02/10/2017.

02/10/2017, 15:03

Expedida/Certificada

29/09/2017, 14:31

Conclusos para decisão

29/09/2017, 13:07

Outras Decisões

26/09/2017, 17:28

Conclusos para decisão

14/09/2017, 10:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2017.

18/08/2017, 08:40

Expedida/Certificada

17/08/2017, 14:20

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2017 10:00:00, 1ª Vara Cível.

17/08/2017, 14:19

Outras Decisões

15/08/2017, 08:29

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 16:55

Conclusos para decisão

27/06/2017, 16:54

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 16:50

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 08:24

Expedida/Certificada

25/05/2017, 15:15

Outras Decisões

24/05/2017, 13:36

Conclusos para decisão

08/02/2017, 11:16

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 11:15

Juntada de Outros Documentos

08/02/2017, 11:14

Publicado ato_publicado em 13/12/2016.

13/12/2016, 09:57

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 14:01

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 14:00

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:59

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:57

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:56

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:54

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:53

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:52

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:51

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:51

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:50

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:49

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:48

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:47

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:46

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:45

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:44

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:43

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:42

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:41

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:41

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:39

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:38

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:37

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:34

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:33

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:32

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:31

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:30

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:28

Juntada de Outros Documentos

12/12/2016, 13:27

Expedida/Certificada

09/12/2016, 16:03

Ato ordinatório

09/12/2016, 14:43

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:31

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:30

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:28

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:27

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:25

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:19

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:18

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:17

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 14:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2016.

09/11/2016, 08:14

Expedida/Certificada

08/11/2016, 16:00

Mero expediente

19/10/2016, 10:33

Conclusos para decisão

21/09/2016, 12:48

Juntada de Outros Documentos

21/09/2016, 12:37

Publicado ato_publicado em 09/09/2016.

09/09/2016, 09:36

Expedida/Certificada

08/09/2016, 14:50

Outras Decisões

06/09/2016, 09:35

Conclusos para decisão

21/06/2016, 11:07

Juntada de Outros Documentos

21/06/2016, 11:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2016.

10/06/2016, 09:10

Expedida/Certificada

09/06/2016, 14:26

Mero expediente

08/06/2016, 12:12

Conclusos para despacho

18/03/2016, 12:52

Juntada de Outros Documentos

18/03/2016, 12:49

Publicado ato_publicado em 17/02/2016.

17/02/2016, 08:18

Expedida/Certificada

16/02/2016, 14:51

Outras Decisões

12/02/2016, 10:23

Conclusos para decisão

27/10/2015, 13:48

Expedição de Certidão.

27/10/2015, 13:48

Publicado ato_publicado em 16/10/2015.

16/10/2015, 08:09

Expedida/Certificada

15/10/2015, 14:44

Mero expediente

14/10/2015, 14:41

Conclusos para decisão

13/10/2015, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2015, 14:08

Publicado ato_publicado em 07/10/2015.

07/10/2015, 08:16

Expedida/Certificada

06/10/2015, 12:42

Mero expediente

05/10/2015, 14:28

Conclusos para decisão

14/07/2015, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2015, 13:11

Publicado ato_publicado em 06/07/2015.

06/07/2015, 08:21

Expedida/Certificada

03/07/2015, 09:13

Ato ordinatório

01/07/2015, 10:45

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 10:22

Juntada de Outros Documentos

01/07/2015, 10:21

Publicado ato_publicado em 28/05/2015.

28/05/2015, 08:31

Expedida/Certificada

27/05/2015, 15:17

Transitado em Julgado em 26/05/2015

26/05/2015, 11:56

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 13:34

Expedida/Certificada

04/05/2015, 13:39

Julgado procedente o pedido

23/04/2015, 10:55

Conclusos para decisão

22/01/2015, 16:29

Juntada de Outros Documentos

22/01/2015, 16:26

Publicado ato_publicado em 04/12/2014.

04/12/2014, 11:44

Expedida/Certificada

03/12/2014, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 11:46

Expedição de Certidão.

05/11/2014, 13:38

Julgado procedente o pedido

30/10/2014, 10:35

Expedição de Mandado.

28/10/2014, 10:13

Juntada de Outros Documentos

28/10/2014, 08:53

Juntada de Outros Documentos

16/10/2014, 17:24

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 14:46

Publicado ato_publicado em 18/08/2014.

18/08/2014, 13:17

Expedida/Certificada

14/08/2014, 10:45

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2014 09:00:00, 1ª Vara Cível.

07/08/2014, 08:54

Outras Decisões

21/07/2014, 15:55

Conclusos para decisão

16/07/2014, 09:09

Expedição de Outros Documentos.

26/06/2014, 10:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2014, 08:39

Juntada de Outros Documentos

29/05/2014, 08:37

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2014 09:00:00, 1ª Vara Cível.

08/05/2014, 11:24

Juntada de Outros Documentos

07/04/2014, 16:19

Publicado ato_publicado em 01/04/2014.

01/04/2014, 12:13

Expedida/Certificada

31/03/2014, 13:10

Mero expediente

27/03/2014, 16:17

Conclusos para despacho

03/02/2014, 14:32

Juntada de Outros Documentos

03/02/2014, 14:29

Juntada de Outros Documentos

31/01/2014, 17:31

Publicado ato_publicado em 17/12/2013.

17/12/2013, 07:27

Conclusos para despacho

13/12/2013, 15:57

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 15:56

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 15:55

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 15:55

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 15:54

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 15:54

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 15:53

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 15:53

Juntada de Outros Documentos

13/12/2013, 15:52

Expedida/Certificada

13/12/2013, 09:54

Ato ordinatório

12/12/2013, 11:02

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 10:05

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 10:04

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 10:04

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 10:04

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 10:03

Juntada de Outros Documentos

12/12/2013, 10:02

Conclusos para despacho

11/12/2013, 15:36

Juntada de Outros Documentos

11/12/2013, 15:34

Juntada de Outros Documentos

11/12/2013, 15:34

Juntada de Outros Documentos

11/12/2013, 15:34

Publicado ato_publicado em 21/11/2013.

21/11/2013, 12:00

Expedida/Certificada

19/11/2013, 12:00

Outras Decisões

18/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2013.

30/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

25/10/2013, 12:00

Mero expediente

17/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

14/06/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

19/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2013.

21/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/01/2013, 12:00

Mero expediente

18/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

13/09/2012, 12:00

Documentos

Despacho

•18/09/2012, 17:04

Despacho

•17/10/2013, 16:26

Interlocutória

•18/11/2013, 17:58

Despacho

•27/03/2014, 16:17

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2014, 10:00

Interlocutória

•21/07/2014, 15:55

Ata de Audiência (Outras)

•30/10/2014, 10:35

CARIMBO

•23/04/2015, 10:55

Despacho

•05/10/2015, 14:28

Despacho

•14/10/2015, 14:41

Interlocutória

•12/02/2016, 10:23

Despacho

•08/06/2016, 12:12

Interlocutória

•06/09/2016, 09:35

Despacho

•19/10/2016, 10:33

Interlocutória

•24/05/2017, 13:36

Todos os documentos(68)

Despacho

•18/09/2012, 17:04

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•17/10/2013, 16:26

Interlocutória

•18/11/2013, 17:58

Despacho

•27/03/2014, 16:17

Ata de Audiência (Outras)

•26/06/2014, 10:00

Interlocutória

•21/07/2014, 15:55

Ata de Audiência (Outras)

•30/10/2014, 10:35

CARIMBO

•23/04/2015, 10:55

Despacho

•05/10/2015, 14:28

Despacho

•14/10/2015, 14:41

Interlocutória

•12/02/2016, 10:23

Despacho

•08/06/2016, 12:12

Interlocutória

•06/09/2016, 09:35

Despacho

•19/10/2016, 10:33

Interlocutória

•24/05/2017, 13:36

Interlocutória

•15/08/2017, 08:29

Ata de Audiência (Outras)

•26/09/2017, 17:28

Interlocutória

•18/12/2017, 10:56

Interlocutória

•12/06/2018, 17:01

Despacho

•03/09/2018, 11:15

Despacho

•05/11/2018, 14:36

Despacho

•05/02/2019, 19:01

CARIMBO

•16/07/2019, 15:26

CARIMBO

•29/07/2019, 12:50

Despacho

•22/06/2020, 09:27

Interlocutória

•21/07/2020, 13:49

Interlocutória

•15/09/2020, 15:29

Despacho

•15/10/2020, 09:33

Interlocutória

•03/02/2021, 16:26

Interlocutória

•07/05/2021, 11:10

Despacho

•20/09/2021, 14:53

Despacho

•15/10/2021, 14:20

Interlocutória

•09/03/2022, 09:00

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/05/2022, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/05/2022, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/05/2022, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/05/2022, 07:55

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•04/05/2022, 07:55

Interlocutória

•27/05/2022, 10:46

Interlocutória

•20/10/2022, 12:36

Interlocutória

•27/02/2023, 20:20

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2023, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2023, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2023, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2023, 14:21

Decisão Monocrática Terminativa

•18/04/2023, 14:21

Interlocutória

•19/07/2024, 16:46

Interlocutória

•11/10/2024, 15:21

Interlocutória

•27/01/2025, 09:18

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 16:16

ACÓRDÃO

•10/06/2025, 16:16

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•10/06/2025, 16:16

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•10/06/2025, 16:16

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•10/06/2025, 16:16

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•10/06/2025, 16:16

DECISÃO DE TRIBUNAL SUPERIOR

•10/06/2025, 16:16

Interlocutória

•05/11/2025, 13:22

Interlocutória

•15/12/2025, 10:43

Interlocutória

•24/02/2026, 14:05

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 14:29

Decisão Monocrática Terminativa

•06/03/2026, 14:29

Interlocutória

•06/04/2026, 14:58