Petição Cível 0701992-44.2025.8.01.0011 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2025

Valor da Causa

R$ 48.801,74

Órgão julgador

Vara Civel de Sena Madureira

Partes do Processo

MARCO AURELIO DIAS RIBEIRO SAMPAIO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SENA MADUREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO

OAB/AC 4891·CPF·Representa: Autor

ENRIQUE DA SILVA VIANA

OAB/AC 6776·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/12/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 10:02

Publicado ato_publicado em 30/12/2025.

30/12/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Marco Aurélio Dias Ribeiro SampaioB0 - REQUERIDO: B1Municipio de Sena MadureiraB0 - Intimação - ADV: ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 4891/AC), ADV: ENRIQUE DA SILVA VIANA (OAB 6776/AC) - Processo 0701992-44.2025.8.01.0011 - Petição Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Diante do exposto, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, determinando o cancelamento da distribuição do presente feito, com espeque no art. 288 d

30/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/12/2025, 12:55

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

10/12/2025, 12:40

Conclusos para despacho

09/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:49

Distribuído por sorteio

08/12/2025, 11:30

Documentos

CARIMBO

•10/12/2025, 12:40