Recurso Especial 0000361-06.2020.8.01.0004 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALRecurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Vara Única de Epitaciolândia 2° Grau · TJAC · Apelação Criminal · Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

JONAS DA SILVA DAMASCENO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

ELVANES DA SILVA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

CLEISON DE ARAUJO OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE MAZZALI

OAB/AC 3895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

24/06/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520923/2025

08/06/2025, 09:01

Protocolizada Petição 520923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2025

08/06/2025, 08:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 121161/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão de fls. 969 a 980

04/06/2025, 19:52

Não conhecido o recurso de JONAS DA SILVA DAMASCENO

04/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:40

Conhecido o recurso de JONAS DA SILVA DAMASCENO e provido em parte

04/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1083279/2021

29/11/2021, 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021, 11:56

Todas as movimentações(20)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

24/06/2025, 11:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025

24/06/2025, 11:14

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 520923/2025

08/06/2025, 09:01

Protocolizada Petição 520923/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2025

08/06/2025, 08:49

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:20

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 19:40

06/06/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:05

Expedição de Ofício nº 121161/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunicando decisão de fls. 969 a 980

04/06/2025, 19:52

Não conhecido o recurso de JONAS DA SILVA DAMASCENO

04/06/2025, 19:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:40

Conhecido o recurso de JONAS DA SILVA DAMASCENO e provido em parte

04/06/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

29/11/2021, 12:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1083279/2021

29/11/2021, 12:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2021, 11:56

Protocolizada Petição 1083279/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2021

29/11/2021, 11:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

04/10/2021, 08:59

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

04/10/2021, 08:59

Distribuído por sorteio ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA

04/10/2021, 08:04

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

22/09/2021, 08:42

Ofício

•04/06/2025, 19:46