Execução Fiscal 0800352-83.2021.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0800352-83.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

31/03/2026, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Município de Rio Branco - Apelado: Francisco Laci Costa de Souza - 3. Em análise preliminar, verifica-se a inexistência de citação válida do executado, inexistindo, por conseguinte, patrono constituído nos autos. E considerando a interposição deste apelo pelo Exequente contra sentença terminativa, e a necessidade de observância do contraditório e da vedação à decisão surpresa, determino a intimação do Município Apela Nº 0800352-83.2021.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

08/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

21/10/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição inicial

22/09/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 06:52

Mero expediente

08/07/2025, 19:22

Conclusos para decisão

16/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 01:53

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 10:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/02/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

21/01/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

07/07/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:04

Documentos

Despacho

•16/04/2021, 20:53

Despacho

•24/09/2021, 11:49

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Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Certidão.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

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