Execução Fiscal 0803584-79.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.822,57

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

BRUNO COTTA PAIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA

OAB/AC 3344·CPF·Representa: Réu

RENATO CESAR LOPES DA CRUZ

OAB/AC 2963·CPF·Representa: Réu

AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA

OAB/AC 4543·CPF·Representa: Réu

MAYSON COSTA MORAIS

OAB/AC 4681·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 00:29

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803584-79.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Bruno Cotta PaivaB0 - Às pp. 147-148, o credor requereu, em 20.10.2025, a penhora do imóvel de matrícula nº 23.860, tendo, para tanto,

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:33

Recebidos os autos

17/12/2025, 07:53

Mero expediente

17/12/2025, 07:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:13

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:20

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoramente

10/03/2026, 09:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

18/01/2026, 00:29

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 05:10

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 09:52

Despacho

•17/04/2018, 07:35

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AILTON CARLOS SAMPAIO DA SILVA (OAB 4543/AC), ADV: MAYSON COSTA MORAIS (OAB 4681/AC), ADV: ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA (OAB 3344/AC), ADV: RENATO CÉSAR LOPES DA CRUZ (OAB 2963/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0803584-79.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Bruno Cotta PaivaB0 - Às pp. 147-148, o credor requereu, em 20.10.2025, a penhora do imóvel de matrícula nº 23.860, tendo, para tanto,

08/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

07/01/2026, 11:37

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:33

Recebidos os autos

17/12/2025, 07:53

Mero expediente

17/12/2025, 07:53

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição inicial

20/10/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 10:13

Recebidos os autos

17/09/2025, 10:20

Mero expediente

17/09/2025, 10:20

Conclusos para despacho

10/07/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição inicial

09/07/2025, 16:32

Arquivado Provisoramente

08/07/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 05:33

Arquivado Provisoramente

05/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:05

Ato ordinatório

05/05/2025, 08:04

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 11:26

Arquivado Provisoramente

11/11/2024, 07:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/11/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 07:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/07/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 09:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 11:19

Mero expediente

20/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

16/04/2024, 13:05

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 00:36

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 11:32

Expedida/Certificada

02/02/2024, 11:32

Recebidos os autos

01/02/2024, 08:49

Mero expediente

01/02/2024, 08:49

Conclusos para despacho

31/10/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição inicial

30/10/2023, 12:07

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 17:31

Ato ordinatório

15/10/2023, 16:13

Juntada de Outros Documentos

15/10/2023, 16:10

Expedição de Alvará.

18/05/2023, 09:14

Expedição de Alvará.

22/03/2023, 09:54

Juntada de Outros Documentos

14/03/2023, 11:03

Expedida/Certificada

30/11/2022, 10:13

Expedida/Certificada

29/11/2022, 10:49

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:44

Mero expediente

22/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 14:34

Conclusos para despacho

25/05/2022, 11:08

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 19:36

Ato ordinatório

24/02/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

16/10/2021, 07:41

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 19:40

Ato ordinatório

05/10/2021, 12:48

Juntada de Outros Documentos

11/05/2021, 10:12

Juntada de Outros Documentos

11/05/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 18:49

Expedição de Mandado.

30/04/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

30/04/2021, 15:07

Juntada de Outros Documentos

30/04/2021, 15:03

Juntada de Outros Documentos

30/04/2021, 14:46

Juntada de Outros Documentos

30/04/2021, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 12:33

Expedida/Certificada

02/03/2021, 09:18

Expedida/Certificada

01/03/2021, 13:51

Recebidos os autos

18/02/2021, 11:39

Mero expediente

18/02/2021, 11:39

Conclusos para despacho

01/12/2020, 15:58

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 19:14

Ato ordinatório

26/11/2020, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 12:15

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:35

Outras Decisões

03/11/2020, 09:34

Conclusos para despacho

26/06/2020, 13:47

Expedição de Outros Documentos.

26/06/2020, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:31

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 09:17

Expedição de Certidão.

17/06/2020, 19:00

Expedida/Certificada

17/06/2020, 14:59

Recebidos os autos

17/06/2020, 08:01

Mero expediente

17/06/2020, 08:01

Juntada de Outros Documentos

09/06/2020, 14:17

Conclusos para despacho

27/05/2020, 11:51

Expedição de Outros Documentos.

27/05/2020, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 17:16

Juntada de Outros Documentos

08/05/2020, 10:11

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 10:10

Publicado ato_publicado em 11/02/2020.

11/02/2020, 10:18

Expedida/Certificada

10/02/2020, 14:54

Recebidos os autos

18/11/2019, 10:12

Outras Decisões

18/11/2019, 10:12

Conclusos para despacho

19/06/2019, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2019, 08:50

Publicado ato_publicado em 13/06/2019.

13/06/2019, 09:28

Expedida/Certificada

12/06/2019, 15:29

Recebidos os autos

10/04/2019, 09:48

Mero expediente

10/04/2019, 09:48

Conclusos para despacho

25/05/2018, 08:40

Expedição de Certidão.

25/05/2018, 08:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2018.

08/05/2018, 09:17

Expedida/Certificada

07/05/2018, 14:33

Recebidos os autos

17/04/2018, 07:35

Mero expediente

17/04/2018, 07:35

Conclusos para despacho

26/01/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 08:47

Expedição de Certidão.

16/10/2017, 14:05

Expedição de Outros Documentos.

16/10/2017, 14:04

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 14:04

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 14:03

Expedição de Certidão.

21/08/2017, 15:03

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 10:36

Juntada de Outros Documentos

18/07/2017, 11:01

Publicado ato_publicado em 28/06/2017.

28/06/2017, 09:03

Expedida/Certificada

27/06/2017, 14:42

Ato ordinatório

27/06/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

27/06/2017, 13:40

Juntada de Outros Documentos

27/06/2017, 13:40

Expedição de Mandado.

29/05/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 11:07

Expedida/Certificada

26/05/2017, 13:50

Recebidos os autos

15/05/2017, 09:52

Mero expediente

15/05/2017, 09:52

Conclusos para decisão

24/10/2016, 13:29

Distribuído por sorteio

19/10/2016, 14:08

Despacho

•10/04/2019, 09:48

Interlocutória

•18/11/2019, 10:12

Despacho

•17/06/2020, 08:01

Interlocutória

•03/11/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 09:15

Despacho

•18/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:08

Despacho

•22/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 16:13

Despacho

•01/02/2024, 08:49

Despacho

•20/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:04

Todos os documentos(17)

Despacho

•15/05/2017, 09:52

Despacho

•17/04/2018, 07:35

Despacho

•10/04/2019, 09:48

Interlocutória

•18/11/2019, 10:12

Despacho

•17/06/2020, 08:01

Interlocutória

•03/11/2020, 09:34

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 09:15

Despacho

•18/02/2021, 11:39

Ato Ordinatório

•05/10/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•24/02/2022, 09:08

Despacho

•22/11/2022, 10:44

Ato Ordinatório

•15/10/2023, 16:13

Despacho

•01/02/2024, 08:49

Despacho

•20/05/2024, 11:19

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 08:04

Despacho

•17/09/2025, 10:20

Despacho

•17/12/2025, 07:53