Execução Fiscal 0014073-97.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2013

Valor da Causa

R$ 458.299,73

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS SANTOS DE MACEDO

CPF

Reu

CAMILA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA PRATICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

JOSE CARLOS SANTOS DE MACEDO

CPF

Reu

CAMILA DE SOUZA DOS SANTOS

CPF

Reu

LIVRARIA E PAPELARIA PRATICA LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO FERES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

JOSÉ RODRIGUES TELES

OAB/AC 1430·CPF·Representa: Autor

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

FERDINANDO FARIAS ARAUJO NETO

OAB/AC 2517·CPF·Representa: Réu

DANIEL MATHAUS COSTA DE MACÊDO

OAB/AC 4335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/03/2026, 08:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:01

Expedição de Carta.

10/02/2026, 09:49

Expedição de Carta.

10/02/2026, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO, ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC) - Processo 0014073-97.2005.8.01.0001 (001.05.014073-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Livraria e Papelaria Pratica LtdaB0 - B1Camila de Souza dos SantosB0 - B1José Carlos Santos de MacedoB0 - O Estado do Acre ajuizou ação de execução fiscal em face de Li

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:48

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 09:40

Deferimento em Parte

18/12/2025, 14:52

Todas as movimentações(328)

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/03/2026, 08:45

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

24/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 10:01

Expedição de Carta.

10/02/2026, 09:49

Expedição de Carta.

10/02/2026, 09:46

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

Juntada de Petição de Petição inicial

20/01/2026, 03:30

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:34

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 20:34

Publicado ato_publicado em 09/01/2026.

09/01/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC), ADV: DANIEL MATHEUS COSTA DE MACEDO (OAB 4335/AC), ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO, ADV: FERDINANDO FARIAS ARAÚJO NETO (OAB 2517/AC) - Processo 0014073-97.2005.8.01.0001 (001.05.014073-7) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Livraria e Papelaria Pratica LtdaB0 - B1Camila de Souza dos SantosB0 - B1José Carlos Santos de MacedoB0 - O Estado do Acre ajuizou ação de execução fiscal em face de Li

09/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

08/01/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:53

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 07:48

Juntada de Outros Documentos

19/12/2025, 09:40

Deferimento em Parte

18/12/2025, 14:52

Juntada de Outros Documentos

09/12/2025, 11:30

Conclusos para decisão

09/12/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 10:13

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 20:07

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 10:31

Ato ordinatório

19/11/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 03:52

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 09:09

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 09:08

Recebidos os autos

17/08/2025, 20:08

Bloqueio/penhora on line

17/08/2025, 20:07

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 01:02

Juntada de Petição de Petição inicial

27/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 13:25

Ato ordinatório

24/03/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:54

Expedida/Certificada

19/12/2024, 09:26

Juntada de Outros Documentos

18/12/2024, 08:14

Recebidos os autos

18/12/2024, 08:14

Bloqueio/penhora on line

18/12/2024, 08:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:39

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição inicial

18/04/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 17:03

Ato ordinatório

11/04/2024, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2023, 10:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/08/2023, 15:50

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 16:29

Evoluída a classe de 172 para 1116

05/04/2023, 13:46

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 05:40

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

01/11/2022, 13:26

Expedida/Certificada

31/10/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:35

Recebidos os autos

04/10/2022, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

04/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2022, 12:30

Conclusos para decisão

30/09/2019, 10:21

Juntada de Outros Documentos

14/08/2019, 18:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.

31/07/2019, 15:29

Expedida/Certificada

30/07/2019, 15:59

Mero expediente

30/07/2019, 15:07

Sem descrição

24/07/2019, 16:34

Conclusos para decisão

02/05/2019, 09:21

Juntada de Outros Documentos

30/04/2019, 10:30

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:50

Juntada de Outros Documentos

07/05/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 19:50

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 19:24

Expedição de Outros Documentos.

26/03/2018, 15:51

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:51

Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:40

Recebidos os autos

06/12/2017, 19:22

Mero expediente

06/12/2017, 19:22

Conclusos para decisão

08/07/2017, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 16:36

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 15:05

Juntada de Outros Documentos

07/11/2016, 10:49

Expedição de Mandado.

04/11/2016, 14:33

Expedição de Ofício.

01/11/2016, 12:27

Publicado ato_publicado em 20/04/2016.

20/04/2016, 12:33

Expedida/Certificada

19/04/2016, 15:17

Recebidos os autos

19/04/2016, 13:12

Outras Decisões

19/04/2016, 13:11

Conclusos para decisão

13/11/2015, 13:41

Juntada de Outros Documentos

05/10/2015, 11:10

Publicado ato_publicado em 04/09/2015.

04/09/2015, 15:04

Expedida/Certificada

02/09/2015, 15:25

Ato ordinatório

02/09/2015, 14:32

Juntada de Outros Documentos

02/09/2015, 14:32

Juntada de Outros Documentos

02/09/2015, 14:32

Publicado ato_publicado em 01/09/2015.

01/09/2015, 18:03

Expedida/Certificada

31/08/2015, 16:04

Recebidos os autos

31/08/2015, 10:37

Outras Decisões

31/08/2015, 10:37

Conclusos para despacho

12/03/2015, 14:12

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:11

Publicado ato_publicado em 15/08/2014.

15/08/2014, 08:53

Expedida/Certificada

14/08/2014, 14:07

Ato ordinatório

14/08/2014, 14:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/03/2013.

27/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

26/03/2013, 12:00

Mero expediente

25/03/2013, 12:00

Somente Publicar

25/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/12/2012.

14/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

11/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

20/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Processo Reativado

14/12/2011, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

14/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2011, 12:00

Outras Decisões

13/12/2011, 12:00

Conclusos para decisão

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

30/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

05/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

20/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2011, 12:00

Outras Decisões

12/09/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/07/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/04/2011.

20/04/2011, 12:00

Expedição de Edital.

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/02/2011, 12:00

Outras Decisões

25/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

23/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/01/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

13/01/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

30/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/11/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

27/09/2010, 12:00

Conclusos para decisão

23/09/2010, 12:00

Outras Decisões

23/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

31/08/2010, 12:00

Outras Decisões

20/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

09/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

26/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

05/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

24/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2010, 12:00

Despacho

08/02/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

23/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

23/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2009, 12:00

Expedição de Edital.

17/11/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

17/11/2009, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/11/2009.

16/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

13/11/2009, 12:00

Expedida/Certificada

13/11/2009, 12:00

Expedição de Edital.

03/11/2009, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 03/12/2009 10:45:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/10/2009, 12:00

Leilão ou Praça designada em/para 17/12/2009 10:45:00 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

29/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

16/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

07/10/2009, 12:00

Despacho

07/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

02/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/08/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

30/07/2009, 12:00

Expedição de Alvará.

29/07/2009, 12:00

Expedição de Alvará.

20/07/2009, 12:00

Intimação do Autor

13/07/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

27/05/2009, 12:00

Conclusos para decisão

22/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/04/2009, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

15/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/04/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

13/04/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

02/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

27/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

13/03/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

13/02/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2009, 12:00

Conclusos para decisão

12/02/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/12/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2008.

16/12/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

18/11/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

30/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/10/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

22/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

17/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

18/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

08/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/08/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

28/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2008, 12:00

Intimação do Perito

24/07/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2008.

24/07/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

15/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/07/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

11/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/07/2008, 12:00

Conclusos para decisão

11/07/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

11/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

20/05/2008, 12:00

Aguardando designação de Leilão ou Praça

20/05/2008, 12:00

Expedição de Carta.

08/04/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

10/03/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/03/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

11/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2008, 12:00

Conclusos para decisão

11/01/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/01/2008, 12:00

Aguardando providência

19/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

18/12/2007, 12:00

Intimação do Autor

17/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

17/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

17/12/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

06/12/2007, 12:00

Aguardando providência

06/12/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

04/12/2007, 12:00

Conclusos para decisão

04/12/2007, 12:00

Juntada de Mandado

03/12/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

21/11/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/11/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

19/11/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

14/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

14/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

13/11/2007, 12:00

Audiência instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/12/2007 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

13/11/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

13/11/2007, 12:00

Juntada de Mandado

31/10/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2007.

31/10/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

10/04/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

16/03/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

16/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/02/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/02/2007, 12:00

Conclusos para decisão

12/02/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

26/01/2007, 12:00

Juntada de Mandado

15/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

15/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2006, 12:00

Visto em Correição Ordinária

18/12/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

24/07/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

10/07/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/07/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2006, 12:00

Conclusos para decisão

04/07/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

23/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

16/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2006.

16/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

09/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

09/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

17/04/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2006.

17/04/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

03/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

31/03/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

29/03/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

08/02/2006, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

18/01/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2006.

18/01/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

17/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

16/01/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

07/01/2006, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

15/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

13/12/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2005, 12:00

Autos entregues em carga ao .

02/12/2005, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

25/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

23/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

21/11/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2005.

18/11/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2005, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/11/2005, 12:00

Expedição de Carta.

07/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

24/10/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

24/10/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

20/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

20/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

20/10/2005, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:48

Todos os documentos(39)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

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DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 14:48

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 15:10

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•20/09/2012, 15:11

Interlocutória

•20/09/2012, 15:36

Interlocutória

•20/09/2012, 15:36

Interlocutória

•20/09/2012, 15:37

Interlocutória

•20/09/2012, 15:37

Interlocutória

•20/09/2012, 15:37

Interlocutória

•20/09/2012, 15:46

Interlocutória

•20/09/2012, 15:46

Interlocutória

•20/09/2012, 15:47

Interlocutória

•03/12/2012, 16:20

Despacho

•25/03/2013, 13:23

Interlocutória

•31/08/2015, 10:37

Interlocutória

•19/04/2016, 13:11

Despacho

•06/12/2017, 19:22

Despacho

•30/07/2019, 15:07

Interlocutória

•04/10/2022, 09:42

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 15:35

Interlocutória

•18/12/2024, 08:14

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 13:24

Interlocutória

•17/08/2025, 20:07

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 10:30

Interlocutória

•18/12/2025, 14:52