Procedimento do Juizado Especial Cível 0001435-28.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/10/2025

Valor da Causa

R$ 26.021,20

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

MARIA DO DESTERRO OLIVEIRA BARBOSA

CPF 584.***.***-82

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bmg S. A - Recorrida: Maria do Desterro Oliveira Barbosa - - Decisão Considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou o Tema 1.414 ((I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especi INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0001435-28.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Bmg S. A - Recorrida: Maria do Desterro Oliveira Barbosa - Advogada: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB: 32766/PE) - D. Público: Diego Victor Santos Oliveira (OAB: 27714/CE)PAUTADO EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) 1ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 22 DE ABRIL DE 2026 (QUARTA-FEIRA), SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS 15:00 HORAS. Próximos Julgados - 0001435-28.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul - Relator Marlon Martins Machado -