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TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Lois Carlos Arruda

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Ação Civil Pública · Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

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Juntada de Petição de Parecer

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

Conhecido o recurso de "nome da parte" e provido

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Para Julgamento

Revogada a medida de proteção de Requisição de tratamento médico em regime hospitalar

Juntada de Petição de Parecer

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Todas as movimentações(24)