Procedimento do Juizado Especial Cível 0001461-26.2025.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 20.865,28

Orgao julgador

Juizado Especial Civel e de Fazenda Pública de Cruzeiro do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Marlon Martins Machado

Partes do Processo

ANDRE MOREIRA DOS SANTOS

CPF 797.***.***-68

Autor

BANCO BMG S.A

CNPJ 61.***.***.0001-74

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Banco Bmg S. A - Apelado: André Moreira dos Santos - - Decisão Considerando decisão do Superior Tribunal de Justiça que fixou o Tema 1.414 ((I) Definir parâmetros objetivos para a aferição da validade e eventual caráter abusivo dos contratos de cartão de crédito consignado, considerando: (i) o dever de prestar informações suficientes, claras e adequadas ao consumidor, em especial quando es INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0001461-26.2025.8.01.0002 - Recurso Inominado Cível - Cruzeiro do Sul -

07/05/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

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DIEGO VICTOR SANTOS OLIVEIRA

OAB/CE 27714•Representa: ATIVO

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/AC 4852•Representa: PASSIVO

20/04/2026, 09:40

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

20/04/2026, 09:40

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

17/04/2026, 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 21:30

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 07:07

Ato ordinatório

06/04/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:45

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 01:10

Publicado ato_publicado em 26/03/2026.

26/03/2026, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 4852/AC), ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0001461-26.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - RECLAMANTE: B1André Moreira dos SantosB0 - RECLAMADO: B1Banco BMG S.A.B0 - Decisão Banco BMG S.A. opõe embargos de declaração em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos, sustentando omissão quanto ao pedido de compensação entre o valor do crédito disponibilizado ao

23/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 09:30

Interlocutória

•28/10/2025, 20:45

Ata de Audiência (Outras)

•27/11/2025, 12:57

CARIMBO

•20/12/2025, 23:02

Despacho

•30/01/2026, 09:15

Interlocutória

•18/03/2026, 10:51

Ato Ordinatório

•06/04/2026, 07:05

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