Apelação Cível 0700566-95.2024.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

Waldirene Oliveira da Cruz Lima Cordeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Mandado de Segurança Cível · Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

CNPJ

Autor

WALTER DOS SANTOS TARGINO

CPF

Autor

WALTER DOS SANTOS TARGINO

CPF

Reu

MUNICÍPIO DE PORTO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

OAB/GO 37604·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE SANTOS VELOSO

OAB/GO 37604·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA

OAB/AC 3744·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:25

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:23

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:20

Para Julgamento

07/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

03/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2026, 15:00

Todas as movimentações(26)

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:25

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:24

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 18:23

Ato ordinatório

11/05/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:35

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•12/01/2026, 17:42

TipoProcessoDocumento#536

•29/04/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 09:12

Expedição de Certidão.

11/05/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:54

Publicado ato_publicado em 30/04/2026.

30/04/2026, 07:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

29/04/2026, 21:31

Conclusos para decisão

20/04/2026, 08:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 09:20

Para Julgamento

07/04/2026, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

03/02/2026, 08:16

Juntada de Petição de Parecer

02/02/2026, 15:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 15:00

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 01:02

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 11:13

Ato ordinatório

14/01/2026, 11:12

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 09:06

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 10:26

Mero expediente

12/01/2026, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

12/12/2025, 11:23

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 08:59

Recebido pelo Distribuidor

12/12/2025, 06:57